CLÁUDIA DIANNI
DE BUENOS AIRES

Os consumidores do Mercosul agora podem fazer reclamações, em suas próprias cidades, de compras que fazem no país vizinho. O novo sistema entrou em vigor no mês passado, quando as Secretarias de Defesa do Consumidor dos quatro países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) assinaram um convênio que permite o intercâmbio de informações entre os Procons de cada país.
O convênio vai facilitar a vida de milhares de turistas brasileiros que fazem compras na Argentina. De acordo com a Secretaria de Turismo de Buenos Aires, 15% dos 297 mil brasileiros que visitaram a capital argentina no ano passado viajaram exclusivamente para compras.
De acordo com diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, com a assinatura do acordo, um turista brasileiro que esteja de férias em Buenos Aires poderá, por exemplo, procurar o Procon de sua cidade para apresentar uma queixa sobre um produto ou serviço que tenha adquirido na Argentina.
O Procon do Brasil entra em contato com o órgão competente do parceiro comercial e o processo é acionado. O consumidor será informado do resultado do processo, e ressarcido, se for o caso, no Procon local. A legislação aplicada será a do país da compra.
No ano passado, 796 mil brasileiros estiveram de férias no país vizinho. Neste ano, até abril, 20 mil brasileiros haviam visitado o país, 26% a mais do que no mesmo período de 2003.
O Brasil é o país que possui o Código de Defesa do Consumidor mais avançado no Mercosul.
"Há um grande fluxo de turistas entre os países do Mercosul. É importante que os consumidores utilizem esse serviço para fortalecer a defesa do consumidor", disse Morishita.


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