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PREVIDÊNCIA
Trabalhador que já tem tempo de contribuição e recolhe pelo teto desde 94 deve aguardar aprovação da reforma
Adiar pedido de aposentadoria é vantagem
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os trabalhadores que já cumpriram o tempo necessário para pedir aposentadoria por tempo de
contribuição devem esperar a reforma da Previdência entrar em
vigor. Esperar mais quatro meses
para pedir o benefício será mais
vantajoso do que entrar com o requerimento agora.
Não são todos os trabalhadores
que devem adiar o pedido. Segundo o advogado Wladimir Novaes
Martinez, especialista em legislação previdenciária, devem esperar a aprovação da reforma da
Previdência aqueles que vêm contribuindo pelo teto desde julho de
1994, já contribuíram por pelo
menos 35 anos e têm 60 anos de
idade. No caso de mulheres e professores, o tempo de contribuição
tem de ser de 30 anos; se for professora, 25 anos.
Um trabalhador ou trabalhadora nessas circunstâncias estará enquadrado no chamado "fator 1".
Esse fator previdenciário de transição leva em consideração alguns
aspectos, como a expectativa de
sobrevida no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição no pedido da aposentadoria, a
idade da pessoa ao pedir a aposentadoria e a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.
Aumento de 12,3%
A razão para esperar é que hoje
o benefício inicial de quem está
no "fator 1" é de cerca de R$ 2.050.
Como o máximo que o INSS paga
é R$ 1.869,34 (valor do teto do salário de contribuição), o benefício
inicial acaba sendo achatado.
Se esperar mais quatro meses,
ou seja, até fevereiro de 2004 (esse
prazo leva em consideração a possibilidade de a reforma da Previdência ser aprovada até o final
deste mês e entrar em vigor 90
dias depois), o teto dos benefícios
subiria para R$ 2.400.
Nesse caso, ocorreria o oposto
de hoje. Como a renda inicial deverá estar próxima de R$ 2.100 em
fevereiro, não haveria o achatamento de hoje. Considerando os
R$ 2.100, o ganho do trabalhador
que esperar quatro meses seria de
12,3% em relação aos R$ 1.869,34.
Mesmo deixando de receber o
benefício por quatro meses, o trabalhador sairá ganhando. É que
em 32 meses será possível recuperar o que ele deixou de receber em
quatro meses.
Segundo Martinez, os trabalhadores quem vêm contribuindo
com base em valores "próximos"
do teto (R$ 1.869,34), têm perto de
60 anos de idade e 35 anos de contribuição também devem esperar
a aprovação da reforma. Nesses
casos, o valor do benefício não
chegará a R$ 2.100, mas deverá ser
superior aos R$ 1.869,34.
Já os trabalhadores que contribuem com valores baixos, cujo
benefício inicial resulte em valor
inferior aos R$ 1.869,34, não devem adiar o pedido de aposentadoria, desde que já tenham tempo
de contribuição suficiente.
Incluir os excluídos
A Previdência Social pretende
incluir no sistema cerca de 40 milhões de contribuintes que hoje
estão fora dele -autônomos, donas de casa, estudantes etc. Para
isso, deverá enviar ao Congresso
um projeto de lei criando um sistema previdenciário especial.
Por ele, esses excluídos pagariam contribuição equivalente a
8% do salário mínimo (hoje, R$
19,20). Só poderiam ingressar no
sistema as pessoas que ganham
até um salário mínimo (R$ 240).
O pagamento garantiria benefícios como aposentadorias por
idade (após cumprido o prazo de
carência) e por invalidez, pensão,
auxílio-acidente, salário-maternidade etc., mas não daria direito à
aposentadoria por tempo de contribuição.
Martinez sugere uma alíquota
menor (de 4%) sobre um valor
maior (R$ 500), que resultaria em
contribuição mensal de R$ 20. Esse valor, pago por 30 anos, resulta
em R$ 20.190, suficientes para o
pagamento de um benefício de
R$ 144 durante 20 anos. Se os
mesmos R$ 20 forem pagos durante 40 anos, o total acumulado
será de R$ 40.028, valor suficiente
para pagar um benefício de
R$ 442 pelo período de dez anos.
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