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Silhueta de Maria, que passou em concurso e foi discriminada por ser portadora de deficiência

Um pacto antiemprego, ação conjunta de empresas para não contratar o funcionário que vai à Justiça fazer reclamações trabalhistas, começa a se proliferar no país por meio de "listas negras" on-line. Elas estão sendo criadas a partir de informações retiradas de sites da Justiça do Trabalho que, ao fornecer dados sobre processos, revelam também os nomes de quem moveu ações trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho já conduz 182 investigações em empresas de vários setores em 20 Estados em razão de denúncias feitas por trabalhadores. Cerca de 80 empresas já assinaram termo no órgão para pôr fim às listas.
Se quebrarem o compromisso, podem pagar multas diárias de até R$ 500 ou indenizações de até R$ 10 mil por trabalhador. Os nomes das vítimas e das empresas são mantidos em sigilo pelos procuradores para não prejudicar o andamento das investigações.
A Procuradoria Geral do Trabalho entende que essas listas funcionam como uma espécie de cartel no mercado de trabalho e, portanto, precisam ser eliminadas. Esse combate às listas, dizem os procuradores, tem de ser parecido com o que é feito pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), que analisa prática de abuso econômico em várias atividades.
Em algumas regiões do país, as "listas negras" já foram encontradas nos arquivos de computadores das empresas, após decisão judicial para realizar ação de busca e apreensão desse material. Em Mato Grosso do Sul, uma transportadora de carga que adotava essa prática acabou assumindo compromisso com o Ministério Público do Trabalho de não mais fazer listas nem divulgar nomes para outras empresas do setor.
A lista apreendida no computador dessa transportadora, arquivada como bolapret.doc, tinha 67 nomes de motoristas e funcionários do setor de manutenção que haviam procurado a Justiça para fazer reclamações trabalhistas. Ao lado de cada nome havia também palavras para identificar a conduta do empregado, como "perigoso", "desobediente", "criador de caso" e "boca do ministério" -esse último em referência ao fato de o trabalhador ter recorrido ao MPT.
No Paraná, a criação de listas virou até negócio. Duas empresas de serviços já foram punidas por vender esse tipo de informação para indústrias que não querem ter em seus quadros de pessoal os tais "reclamões". A Justiça do Trabalho (em Londrina e em Curitiba) condenou as empresas ControlSystem Informática e Intersystem Informática por adotarem essa prática. No caso da Intersystem, a multa determinada foi de R$ 513 mil -não paga porque o dono da empresa sumiu.
Em Campinas (SP), procuradores apreenderam até material publicitário que divulgava o serviço de empresas desse tipo. A Serem, de Indaiatuba (SP), por exemplo, chega a comparar o seu banco de dados ao da Serasa, que oferece serviços para aprovação de crédito. No folheto, afirma: "Nossa proposta visa fornecer exclusivamente às diretorias das empresas associadas (mediante senha) as informações de trabalhadores que tiveram seus nomes envolvidos em reclamatórias trabalhistas". AFolha tentou localizar os proprietários da Serem, mas não conseguiu. O Ministério Público do Trabalho informou que esse tipo de empresa muda sempre de telefone e endereço.



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