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Para advogados,
erros têm de ser
investigados
DA REPORTAGEM LOCAL
Advogados e técnicos especializados em FGTS ouvidos pela Folha são unânimes em afirmar que
os erros constatados nos extratos
dos metalúrgicos paulistas precisam ser investigados.
Octávio Bueno Magano, advogado e professor da Faculdade de
Direito da USP, diz que é mais
provável que a CEF não teve intenção de errar. "Mas é preciso
averiguar. O fato é que o trabalhador tem de ser compensado se
houve engano."
Erros em extratos são possíveis,
afirma, assim como o correntista
verifica na sua conta corrente.
"Agora, se o trabalhador não conseguir reembolso pela via administrativa, deve ir à Justiça", diz.
Magano é a favor do acordo do
governo porque é uma forma
mais rápida de o trabalhador receber o crédito que lhe é devido.
Mas lembra que o trabalhador
precisa verificar o que é melhor.
Se precisar do dinheiro já, o acordo pode ser uma boa solução. Se
não, pode procurar a Justiça, pois
dessa forma tem mais a receber.
Na avaliação do advogado trabalhista e conselheiro da OAB-SP
Francisco Ary Montenegro Castelo, os erros podem ter acontecido
em razão de dados não fornecidos
pelos bancos para a CEF.
O presidente do Instituto FGTS
Fácil (ONG que trata de questões
relacionadas ao fundo), Mario Alberto Avelino, recomenda verificar os extratos dos bancos e da
CEF antes de qualquer decisão.
Mas acredita que, mesmo no caso
dos metalúrgicos beneficiados
pela Justiça, quem tem até R$
2.000 deve aceitar o acordo.
Sobre as diferenças nos extratos, ele diz que há uma "bagunça
generalizada" nas informações
que estão sendo fornecidas.
"O sindicato [dos metalúrgicos
de SP" está fazendo uma autocrítica e reconhecendo que o acordo
não era bom mesmo. Só que agora terão de recorrer à Justiça para
anular um acordo que assinaram
com o governo e perder anos nesse processo", diz o presidente da
CUT, João Felício.
(CR e FF)
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