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CONTAS PÚBLICAS
Até setembro, economia foi de R$ 3,5 bi, o pior resultado desde 99; despesas têm monitoramento semanal
Para obter superávit, governo aperta estatais
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O novo acordo com o FMI
(Fundo Monetário Internacional)
pressionou ainda mais as empresas estatais a cumprirem a meta
de superávit de R$ 10,9 bilhões
neste ano. Mas, até setembro, essas empresas haviam apresentado
o menor resultado desde 1999,
quando o governo passou a ter
metas fiscais anuais.
O governo vem pressionando as
empresas, com o monitoramento
semanal de suas despesas. No mês
passado, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, teve reunião com representantes da Petrobras e da Eletrobrás para cobrar resultados. As conversas
também partem do gabinete do
secretário do Tesouro Nacional,
Joaquim Levy.
Anunciado na semana passada,
o novo acordo com o Fundo prevê a realização de superávit primário (receitas menos despesas,
exceto juros) maior neste ano para que o "excesso" possa ser gasto
no ano que vem em obras de saneamento básico.
Até setembro deste ano, o setor
público (governo federal, Estados, municípios e estatais) conseguiu superávit de R$ 57,1 bilhões
-a meta era de R$ 54,2 bilhões.
As estatais ficaram abaixo da
sua previsão. A meta até agosto
era de R$ 5,3 bilhões, mas até setembro elas haviam economizado
apenas R$ 3,5 bilhões. O resultado
foi garantido por um bom desempenho do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e
Previdência Social).
O resultado das estatais no período janeiro-setembro é o menor
desde 1999. Naquele ano, o governo começou a ser monitorado pelo FMI e passou a gerar superávits
primários para tentar reduzir a dívida pública. A economia em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) até setembro foi de 0,31%,
contra uma meta de 0,70% para
este ano. Nos últimos exercícios, a
economia apresentada até aquele
mês foi sempre maior que metade
da meta prevista para o ano.
O maior resultado das estatais
até agora aconteceu em 2000,
quando foram economizados R$
10,2 bilhões, quase 1% do PIB.
Folga?
Mas o esforço das estatais para
não gastar também trouxe problemas para o governo. Em 2001,
o país enfrentou o racionamento
de energia por falta de investimentos no setor elétrico.
De acordo com o chefe da Assessoria Econômica do Ministério
do Planejamento, José Carlos Miranda, os resultados estão baixos
principalmente por causa da Petrobras, que investiu muito no
início do ano. "São despesas importantes para a busca da auto-suficiência em petróleo", disse. A
Petrobras responde sozinha por
78% do resultado das estatais.
De qualquer forma, Miranda
explicou que as empresas vão
cumprir a meta. "Os ministérios
vão gastar mais no final de ano.
Não estamos com tanta folga
quanto parece."
O consultor especializado em
contas públicas Raul Veloso prevê
um final de ano difícil. "Pelas minhas contas, os gastos do governo
estão dentro da programação. O
resultado foi maior até setembro,
mas será menor agora." Veloso
disse que ainda não entendeu como o governo vai manter o "excesso" de superávit previsto no
novo acordo com o Fundo.
Uma boa ajuda para o governo
deverá vir da Emgea (Empresa
Gestora de Ativos). Apesar de a
Eletrobrás ser sempre citada entre
as maiores empresas, o governo
previa que a Emgea faria o segundo maior resultado deste ano, de
R$ 3,1 bilhões.
A Emgea foi criada em 2001 para liquidar financiamentos habitacionais antigos que têm subsídio do governo. De acordo com o
diretor-presidente da empresa,
Gilton de Lacerda, a empresa tem,
portanto, natureza deficitária.
Mas o governo vem contabilizando os papéis que a empresa recebe de Itaipu na conta das receitas. O BNDES empresta para as
empresas de energia e essas empresas pagam Itaipu. A hidrelétrica emite papéis que o Tesouro usa
para capitalizar a Emgea.
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