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Indefinição sobre o marco regulatório já afeta os preços das ações da empresa
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL
Afetadas pela queda nos preços do petróleo e pelo aumento
da instabilidade dos mercados,
as ações da Petrobras têm enfrentado também a indefinição
sobre o futuro da exploração na
área da camada pré-sal, a mais
promissora na geologia brasileira. Neste ano, os papéis PN
(preferenciais, sem direito a
voto) já perderam 23,62%.
Isso porque a Petrobras poderá perder espaço na exploração para uma nova estatal, que
ficaria responsável pela administração das reservas gigantes
do pré-sal, podendo virar apenas uma prestadora de serviço.
O argumento para a mudança é que as regras de exploração
foram pensadas para um ambiente de alto risco, que foram
mitigados após a descoberta do
potencial do pré-sal. Ou seja, o
risco de a Petrobras -ou outra
empresa- não encontrar petróleo na área é quase zero.
A União quer aumentar seu
ganho, seja por meio da elevação de impostos -a participação especial-, seja pela criação
de uma estatal para administrá-la, como fez a Noruega.
No caso, a participação especial é um imposto que varia de
10% a 40% do lucro bruto, dependendo do potencial da área
explorada. "O governo poderia
estimular a exploração com
percentuais mais elevados. O
governo manteria o sistema de
concessão", diz Luiz Otávio
Broad, da corretora Ágora.
Para Broad, seria melhor se
as eventuais prestadoras de
serviço para essa estatal tivessem uma participação sobre o
petróleo explorado.
"Há muita incerteza. Não se
sabe exatamente o que vai
acontecer. Acredito que pode
atrasar investimentos na área
de petróleo no Brasil. E isso
ajuda a punir as ações da empresa, sim. Não deixa de ser
uma incerteza sobre o sistema
regulatório. Embora não tenha
impacto sobre suas atuais concessões, traz incerteza sobre as
futuras concessões", diz.
Na avaliação de Mônica
Araújo, analista da corretora
Ativa, a mudança nas regras é
um risco a mais que apareceu
para a Petrobras, empresa que
fez pesquisa e desenvolve tecnologia para explorar petróleo
em todos os cenários previstos.
"Não consigo ver uma utilidade [em criar uma estatal].
Um aumento da tributação talvez seja mais fácil de ser aceito
e de implementar. Qualquer
mudança na legislação vai ser
complicada e terá de passar pelo Congresso. [O governo] Tem
seus argumentos, mas sem dúvida vai causar bastante ruído
até que se tenha a definição."
O economista Ricardo Almeida, professor do Ibmec-SP,
afirma que o pior risco para
uma empresa a ser dimensionado pelo mercado é o regulatório. "Ninguém sabe o que vai
acontecer. É difícil especular
um direcionamento", disse.
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