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LEGISLAÇÃO
Discussões só devem começar no próximo ano; com 922 artigos, CLT tem regras desconhecidas por empresários e sindicalistas
Reforma nas regras trabalhistas emperra
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A "faxina" na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que está nos planos do governo Lula
desde o início de 2003, empacou e
deve sair da gaveta só após a reforma sindical ser votada no Congresso. O objetivo é eliminar artigos que estão em desuso, ultrapassados ou garantidos pela
Constituição ou por outras leis,
mas sem retirar direitos já conquistados pelos trabalhadores.
A CLT já tem 60 anos e conta
com 922 artigos. É formada por
um emaranhado de normas que
determinam deveres e direitos de
patrões e empregados. De tão
complexa, até mesmo quem
quem lida com o assunto no dia-a-dia desconhece seus detalhes.
"A lei deve ter princípios básicos. Os detalhes devem ser estabelecidos por normas coletivas negociadas diretamente entre trabalhadores e empregadores", diz Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente do Tribunal Regional
do Trabalho de São Paulo.
Inicialmente, as mudanças na
legislação trabalhista estavam
previstas para ocorrer por meio
de um projeto de lei que iria eliminar pelo menos cem artigos da
CLT. Mas o governo optou em fazer primeiro a reforma na estrutura sindical -que vai modificar
a forma de os sindicatos se organizarem e se sustentarem. A intenção é fortalecer os sindicatos.
As alterações na CLT só devem
ocorrer com a reforma trabalhista, que pretende modernizar as
leis e reduzir o custo de contratação do trabalhador. Essa discussão deve começar em 2005.
"O motivo do atraso foi a resistência de sindicatos e empresas
em alterar as leis sindicais. Vai ser
ainda mais difícil mudar as leis
trabalhistas porque há muitos interesses em jogo", afirma Ronaldo Curado Fleury, procurador-chefe do Ministério Público do
Trabalho de Brasília.
A Folha preparou um teste com
questões sobre as leis trabalhistas
para verificar se o brasileiro conhece ou não as leis que o protegem. Empresários e sindicalistas
participaram do teste (se você
quer saber o quanto conhece esses direitos, faça primeiro o teste e
depois continue lendo este texto).
Claudio Vaz, presidente do
Ciesp (Centro das Indústrias do
Estado de São Paulo), acertou
76% das questões. Uma das questões que errou é a seguinte: qual
trabalhador pode ser demitido
por ser "caloteiro"? Ele respondeu: nenhum. O artigo 508 da
CLT diz que o bancário pode ser,
sim, demitido por esse motivo.
"Além de ganhar mal, o bancário pode ser demitido por não pagar as suas dívidas. Isso está na lei.
A insuficiência de salário é tratada
como insuficiência de caráter",
afirma Luis Carlos Moro, advogado trabalhista.
O presidente da CUT, Luiz Marinho, obteve 78% de acertos no
teste. Um dos seus erros foi responder que, em caso de violência
física contra a trabalhadora,
quem deveria ser acionado, por
ordem, era o sindicato que representa a trabalhadora, a Polícia Militar e o Ministério Público do
Trabalho. Pela lei, quem deve ser
acionada é a Vigilância Sanitária.
"Pela lógica, deveria ser o sindicato, a polícia e o Ministério Público. É preciso modificar as leis
trabalhistas para que sejam mais
eficientes", diz Marinho.
Domingos Sávio Zainaghi, advogado trabalhista, diz que a CLT
é complexa porque trata de interesses dos trabalhadores e dos
empregadores. "Na verdade, a
CLT já nem é mais de 1943, pois
daquela data até agora a CLT já
sofreu mais de mil alterações. Resistiu a dois períodos de ditadura
e a duas Constituições. Só precisa
ser aprimorada", afirma.
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