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Prazo para pagar o IPI aumenta a partir de outubro
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir de 1º de outubro
deste ano o período de apuração do IPI passará a mensal para a maioria dos produtos (hoje é quinzenal). Assim, as empresas terão prazo
maior para recolher o imposto aos cofres da Receita.
A ampliação do prazo deveria entrar em vigor em janeiro de 2005, mas foi antecipada em três meses pela
medida provisória nº 206.
O prazo mensal de apuração valerá para todos os produtos da Tipi (Tabela de Incidência do IPI), exceto as
bebidas (capítulo 22), cigarros (código 24.02.20.00) e
dos produtos das posições
84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a
87.06 e 87.11), que continuam com apuração decendial (a cada dez dias).
Com a apuração mensal, o
IPI será pago até o último dia
útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos
fatos geradores. Assim, o IPI
de outubro será pago até 12
de novembro. (MC)
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