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Controle externo pára obras, diz governo
Diretor de órgão executor dos Transportes afirma que engenheiros usam 50% do tempo para responder a relatórios do TCU e da CGU<
Proposta é que seja adotada
uma espécie de "caução" para
impedir que contencioso
gerado pelas suspeitas de
irregularidades paralise obras
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), Luiz
Antônio Pagot, afirmou que o
órgão está "praticamente paralisado" por conta das restrições
impostas por órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de
Contas da União) e a CGU
(Controladoria Geral da
União).
O órgão tem orçamento de
quase R$ 10 bilhões e é um dos
principais destinatários das
verbas do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
Pagot afirmou que paralisar
obras representa um atraso para a economia. "A burocracia
está intransponível. Temos recursos para fazer investimento,
mas estamos praticamente paralisados tendo em vista uma
série de circunstâncias, normas, procedimentos, leis e decretos que causam constrangimento para quem quer tocar a
máquina pública no dia-a-dia."
A crítica do diretor do Dnit
foi feita em encontro com empresários do setor da infra-estrutura na Câmara. Luiz Antônio Pagot também reclamou
que o órgão não tem conseguido executar o orçamento porque permanece entre 5 e 6 meses do ano parado, com os engenheiros usando 50% do tempo
disponível para responder a relatórios dos órgãos de controle
das contas públicas.
Órgão executor do Ministério dos Transportes, o Dnit dispõe neste ano de R$ 9,7 bilhões.
Nos seis primeiros meses, o
empenho dos recursos (programação para despesas que ainda
vão ocorrer) somou R$ 3,2 bilhões. Os valores efetivamente
gastos, R$ 395 milhões. O Orçamento da União para 2008 foi
sancionado só em março. Em
2007, dos R$ 8,1 bilhões à disposição do Dnit, R$ 3,5 bilhões
foram efetivamente pagos.
"Brutalidade"
"Não é mais possível estarmos com investimento sendo
feito e, de repente, por uma
questão que tem que ser examinada em determinado relatório, as obras serem paralisadas.
Isso é brutal", disse.
Em recente relatório sobre
fiscalização de obras do governo federal, o TCU listou 37 empreendimentos do Dnit com indícios de irregularidades graves. Entre eles, constam o Rodoanel de São Paulo, três trechos da BR-101 e restaurações
de rodovias em vários Estados.
O diretor salientou que, das
37 obras embargadas, 22 se referem ao período anterior a
2002. Das 15 restantes, para 9
foram apresentadas defesas.
Ele considera 37 obras embargadas um número baixo, considerando que o Dnit é responsável por 1.995 contratos.
"Não adianta reclamarmos
do TCU porque as leis passam
pelo Congresso", disse. Ele propõe que seja adotada uma espécie de "caução" para fazer com
que o contencioso gerado pelas
suspeitas de irregularidades
não chegue a paralisar obras.
Essa proposta foi apresentada
por ele na Comissão Mista de
Orçamento do Congresso.
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