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HERANÇA DOS PLANOS
Força Sindical e Bovespa vão propor ao governo alternativa de pagamento se não houver recursos
Perda do FGTS poderá ser paga com ações
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Força Sindical e a Bovespa
(Bolsa de Valores de São Paulo) se
uniram para propor ao governo a
possibilidade de transformar o
pagamento da correção do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço), referente às perdas causadas pelos planos Verão e Collor
1, com ações de empresas estatais.
A idéia, por enquanto, está restrita aos metalúrgicos ligados à central, mas a intenção é estendê-la a
outras categorias profissionais.
Essa seria uma alternativa, na
análise da Força, para quitar a dívida de R$ 42,4 bilhões que o governo tem com os trabalhadores
brasileiros, caso o patrimônio do
FGTS não seja suficiente para pagar essa quantia até 2007.
Acordo entre governo, empresários e sindicalistas, realizado em
2001, estabelece o pagamento até
aquela data. Desde julho, já foram
pagos R$ 6 bilhões -serão R$ 9
bilhões até o final de 2002, prevê a
Caixa Econômica Federal (CEF).
O pagamento dos créditos em
ações, pela proposta, começaria
com o Sindicato dos Metalúrgicos
de São Paulo, Mogi das Cruzes e
Região -os trabalhadores filiados têm R$ 8 bilhões a receber. Se
o governo concordar, um acordo
teria de ser homologado pelo juiz
José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal em São Paulo, já que ele
cuida desse processo.
No último dia 10, o pagamento
de R$ 12 milhões para parte dos
metalúrgicos de Mogi das Cruzes
já deveria ter começado por decisão da Justiça, mas ainda não teve
início. A CEF informou que tem
prazo até o dia 30 deste mês para
iniciar o pagamento dos créditos.
Esse atraso, na análise de advogados da Força, já seria um sinal de
que pode faltar dinheiro.
Para que os metalúrgicos recebam seu dinheiro em ações, bastaria a decisão de um juiz. Para
que o crédito de todos os trabalhadores possa ser transformado
em ações é preciso, porém, uma
lei, segundo advogados ouvidos
pela Folha.
A expectativa é que o novo governo não estará tão empenhado
em pagar essa dívida e que o
FGTS não conseguirá gerar caixa
suficiente para quitar o débito. Se
isso acontecer, o pagamento pode
ser suspenso, conforme estabelece o artigo 4º da lei do acordo.
O governo já contribuiu com R$
6 bilhões. As empresas terão de
arcar com cerca de R$ 10 bilhões,
por meio de duas contribuições.
Mais R$ 4 bilhões virão do deságio no pagamento de créditos de
determinadas faixas. Os outros
R$ 22,4 bilhões virão de aplicações financeiras do próprio fundo.
Com a proposta, a Força Sindical poderia também recuperar
seu prestígio político, uma vez
que assistiu, nas urnas, ao fracasso de seu líder, Paulo Pereira da
Silva, o Paulinho, vice na chapa de
Ciro Gomes (PPS), e de seus sindicalistas, que não conseguiram
garantir assento na Assembléia
Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados.
Para a Bovespa, o pagamento
em ações é uma oportunidade "de
ouro", pois poderia minimizar a
crise que atinge o mercado de
ações -até setembro, a Bolsa já
havia perdido, no acumulado do
ano, R$ 2,163 bilhões em capital
estrangeiro- e incrementar os
negócios atraindo novos investidores -mais de 20 milhões de
trabalhadores têm direito ao crédito.
Os empresários, por sua vez, se
livrariam de duas contribuições
sociais instituídas pela lei complementar nº 110, de junho de 2001,
que regula o pagamento das perdas dos dois planos econômicos.
Uma delas aumentou de 40% para 50% a multa paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. A outra, elevou de 8% para
8,5% o recolhimento que as empresas têm de fazer mensalmente
sobre a folha de salários.
Mas o fato é que muitas empresas obtiveram liminares para escapar do pagamento. Até setembro deste ano, a arrecadação das
contribuições pagas pelas empresas estava 17% abaixo da previsão
feita pelo governo.
Mais lenha
Nesta semana, outro fato atiçou
ainda mais os defensores da idéia
de pagar os expurgos com ações.
É que o STF (Supremo Tribunal
Federal) concedeu parcialmente
liminares pedidas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria)
e pelo PSL (Partido Social Liberal), que questionavam a constitucionalidade das contribuições.
O STF reconheceu que as contribuições devem ser recolhidas a
partir de 1º de janeiro deste ano.
Como a cobrança foi feita desde
outubro de 2001 -isto é, 90 dias
após a LC ter sido aprovada, o governo terá de devolver R$ 338 milhões para aqueles que pagaram
as duas contribuições entre outubro e dezembro. Outra opção,
mais viável, é a compensação do
que já foi pago com as contribuições futuras.
"Se o STF entender que as duas
contribuições não podem ser cobradas das empresas, a saída é pagar os trabalhadores com ações",
afirma Paulinho, que reassume
amanhã a presidência da Força
Sindical. "Se o crédito não for pago, essa proposta será feita imediatamente ao governo."
"É democrático oferecer também ao trabalhador a opção de receber os créditos do FGTS em
ações. Se o pagamento dos créditos for suspenso por falta de recursos, receber em ações é melhor
do que nada. Mas, por enquanto,
isso é só uma idéia", afirma Raymundo Magliano Filho, presidente da Bovespa.
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