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POLÊMICA
Relator muda texto e retira conquistas do Ministério do Meio Ambiente
Ministra perde com alteração do projeto de biossegurança
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório do deputado federal
Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre o
projeto de biossegurança enviado
pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ao Congresso retira conquistas da ministra Marina Silva
(Meio Ambiente) obtidas durante
intenso debate interno no governo para a confecção da proposta.
Sob a justificativa de que o projeto original dificilmente será
aprovado na Câmara, Rebelo, líder do governo na Casa, propõe
que todas as atividades envolvendo OGMs (organismos geneticamente modificados) e pesquisa fiquem sob responsabilidade da
CTNBio (Comissão Temática Nacional de Biossegurança). A Folha
obteve o substitutivo de Rebelo.
Para que isso fosse possível, o
relator fez distinção clara no substitutivo entre o que é pesquisa e
uso comercial. A pesquisa, que no
projeto original (artigo 14) dependia de aprovação de órgãos e entidades de registro dos ministérios
da Saúde, da Agricultura e do
Meio Ambiente, além da Secretaria de Pesca, passa a depender
apenas da CNTBio.
Segundo o relatório, "compete à
CTNBio autorizar, registrar e
acompanhar as atividades de pesquisa com OGM ou derivados".
Na parte sobre uso comercial,
também houve perda de poder do
Meio Ambiente. Uma vez emitida
a decisão da CNTBio de que o
OGM é biosseguro, caberá ao
CNBS (Conselho Nacional de
Biossegurança), o conselho de
ministros criado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, dar a palavra final, sem precisar seguir parecer da área ambientalista.
No projeto original, a decisão
do conselho de ministros dependia de "manifestação favorável da
CTNBio e dos órgãos e entidades
de registro e fiscalização", segundo o parágrafo único do artigo 7.
Ou seja, entre esses "órgãos e
entidades de registro e fiscalização" está o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Apesar de dizer que a palavra final será do conselho de ministros,
o projeto original prevê a necessidade de "manifestação favorável". O substitutivo de Rebelo determina que, uma vez dada a posição favorável da CTNBio, a tramitação para liberar o eventual uso
comercial vá direto para o conselho de ministros. Esse conselho
decidiria com "base em parecer a
ser oferecido pelos ministérios
com competência sobre a matéria", mas não obriga a decisão a
acompanhar parecer favorável.
O projeto de Rebelo fixa ainda
prazo de 90 dias para que o conselho de ministros tome uma decisão, atendendo a pedidos de críticos do projeto original que temiam uma tramitação demorada
e até mesmo a paralisia de uma
solução final no CNBS.
Em reunião na segunda-feira,
no Palácio do Planalto, o ministro
José Dirceu (Casa Civil) e Marina
se reuniram com Rebelo. Decidiram retirar a urgência do projeto
para não trancar a pauta da Câmara, já que ainda há resistência
de Marina à proposta de Rebelo.
Na reunião, o líder do governo
deixou claro que dificilmente será
aprovada a proposta original do
governo. A Folha apurou que a
bancada ruralista se aliou à comunidade científica, isolando os ambientalistas na comissão especial
da Câmara que analisa o projeto.
Para evitar uma derrota imediata ou o trancamento da pauta da
Câmara no final de ano, Dirceu
bancou a retirada da urgência.
Mas ela deverá ser retomada no
início do próximo ano.
O relatório de Rebelo propõe
aumento da composição do conselho de ministros e amplia a participação da comunidade científica na CTNBio, diminuindo nesta
a representação da sociedade.
Rebelo inclui mais três ministros no conselho (da Fazenda, do
Planejamento e da Defesa), que
passa a ter 15 membros. Das 27
vagas da CTNBio, 12 seriam dadas
à comunidade científica, 6 à sociedade e 9 ao governo.
A criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para financiar
um fundo de desenvolvimento de
biotecnologia para agricultores
familiares também faz parte da
proposta de Rebelo. Ela seria cobrada sobre o uso comercial dos
transgênicos.
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