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Para relator, mudança
ajuda na aprovação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Líder do governo e relator do
projeto de biossegurança, Aldo
Rebelo (PC do B-SP) defende as
alterações que tiram poder do Ministério do Meio Ambiente para
"torná-lo viável politicamente",
aprovando-o na Câmara.
(KA)
Folha - No seu relatório, o sr. dá à
CTNBio poderes sobre pesquisa de
campo, retirando a interferência
do Meio Ambiente sobre esse assunto. Por quê?
Aldo Rebelo - Penso que deveríamos dar mais liberdade para a
pesquisa e estabelecer mais controles sobre o uso comercial de
transgênicos. Na pesquisa, a liberdade deve ser substantiva. Já o uso
comercial deve ser decidido na esfera de governo, à luz da oportunidade e da conveniência sócioeconômicas. Além disso, se determinado OGM for nocivo ao meio
ambiente, não poderá ser considerado biosseguro pela CTNBio e
o experimento de campo não será
autorizado.
Folha - O governo retirou a urgência do projeto. Por quê? Como
está não passa na Câmara? O lobby
ruralista e científico é contra?
Rebelo - Há todo tipo de lobby:
ruralista, científico, ambientalista,
empresarial. O problema não é
lobby, mas encontrar um caminho que atenda ao interesse nacional. Penso que a saída é dar gás
às pesquisas e controlar a comercialização. Você pode decidir que
determinado OGM é seguro e que
não interessa ainda ao país produzi-lo em escala comercial. Tudo bem. Mas dominar a tecnologia é premissa para poder decidir
soberanamente sobre seu uso. A
tragédia será se daqui a alguns
anos decidirmos usar transgênicos em larga escala e tivermos que
bater às portas das multinacionais
para realizar esse projeto.
Folha - Em reunião no Palácio do
Planalto, o sr., a ministra Marina e
o ministro José Dirceu discutiram o
projeto de biossegurança e o seu
substitutivo. Quais são as principais divergências?
Rebelo - Prefiro falar dos consensos. É consenso que a pesquisa
deve ter tratamento especial. É
consenso que a CTNBio não terá
poder para autorizar o uso comercial. Talvez haja algumas diferenças sobre como fazer isso, mas
acredito que vamos resolvê-las no
processo de negociação.
Folha - Quais as concessões que o
sr., como relator e líder do governo, está disposto a fazer para aprovar seu substitutivo?
Rebelo - Nós negociamos para
aprovar a reforma da Previdência.
A mesma coisa na tributária. Com
negociação, aprovamos o projeto
de defesa da mata atlântica, que
tramitava havia 11 anos no Congresso. Vamos usar o mesmo método para aprovar a lei de biossegurança. E isso é urgente. O país
não pode ficar parado nessa área.
Folha - A comunidade científica
fez dois manifestos acusando o
projeto do governo de retrocesso
na área de pesquisa. Defensores do
meio ambiente afirmam que o projeto é correto, por preservar a sociedade de eventuais efeitos nocivos dos transgênicos à saúde.
Quem está com a razão?
Rebelo - As duas posições são legítimas. É necessário encontrar
um ponto de equilíbrio.
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