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Mutuários do SFH poderão renegociar dívida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Mutuários que tenham
contratos antigos com o SFH
(Sistema Financeiro da Habitação) poderão renegociar
suas dívidas nos casos em
que o pagamento das parcelas previstas no contrato não
seja suficiente para quitar todo o saldo devedor do empréstimo.
A lei que autoriza essa repactuação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem
no "Diário Oficial" da União.
Serão beneficiados os mutuários cujos contratos tenham sido assinados antes
de setembro de 2001 e que
não contem com a cobertura
do chamado FCVS (Fundo
de Compensação de Variações Salariais), espécie de
subsídio do governo que tinha por objetivo cobrir eventuais problemas nos financiamentos habitacionais.
Por causa de diferentes
critérios usados na correção
das prestações e do saldo devedor dos financiamentos
habitacionais, foi muito comum, em contratos firmados
até os anos 90, que o pagamento de todas as parcelas
não fosse suficiente para quitar toda a dívida. Hoje, esses
contratos são administrados
pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos), estatal criada
em 2001 para efetuar a cobrança desses empréstimos.
Segundo a Emgea, existem
300 mil mutuários com pendências nos seus financiamentos por causa do não pagamento do saldo devedor de
seus empréstimos e que, portanto, podem ser beneficiados pela renegociação.
Os interessados em aderir
ao programa podem procurar uma agência da Caixa
Econômica Federal, banco
responsável por esses contratos antes de sua transferência para a Emgea. Segundo as regras da renegociação,
poderá ser concedido um
desconto sobre o valor do
saldo devedor que ainda esteja pendente.
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