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R$ 1 bi já escapou da taxa em 2002
DA REPORTAGEM LOCAL
Somente em 2002, a Receita Federal já identificou operações no
valor de R$ 1 bilhão que escaparam, irregularmente, do pagamento da CPMF. Isso levou o fisco a autuar nove instituições financeiras em R$ 16 milhões. O valor equivale à alíquota de 0,38%
do imposto não recolhido, acrescida de multa.
No total, quatro cooperativas de
crédito, quatro bancos e uma empresa de distribuição de títulos e
valores mobiliários foram autuados neste ano.
Segundo Paulo Ricardo Cardoso, coordenador de fiscalização da
Receita, as multas deverão chegar
a R$ 24 milhões até o fim deste
ano. Isso porque o fisco está concluindo agora duas grandes autuações.
Em 2000 e 2001, as multas aplicadas por conta de irregularidades no recolhimento da CPMF
haviam somado, respectivamente, R$ 17 milhões e R$ 240 milhões. Em relação ao ano anterior,
o valor das multas caiu porque diminuíram as autuações feitas nos
fundos de pensão, que, desde o
ano passado, são obrigados por
lei a pagar a CPMF e outros impostos.
Antes, existia uma discussão
acerca da obrigatoriedade do pagamento de impostos por parte
dos fundos de pensão, segundo a
Constituição de 1988.
Outros impostos
Apesar do interesse suscitado
pelo tema da arrecadação da
CPMF, o imposto ainda é responsável por uma pequena parcela
das autuações feitas pelo leão.
Até agosto passado, por exemplo, a Receita já havia autuado as
instituições financeiras em R$ 1,7
bilhão pelo não-pagamento de
vários impostos. A CPMF é responsável por menos de 1% do total dessas autuações.
O que explica as polêmicas causadas pelo tema da sonegação da
CPMF, no entanto, não é o valor
das multas aplicadas até agora,
mas a importância do imposto
para o governo.
A descoberta de que algumas
instituições financeiras estariam
burlando o fisco para beneficiar
clientes importantes contribui para derrubar o mito de uma suposta vantagem da CPMF: a imunidade à sonegação.
A facilidade da cobrança sempre foi uma das justificativas usadas pelo governo para brigar pela
cobrança do imposto, prorrogado
várias vezes nos últimos anos. Entre o início e meados de 1999, por
exemplo, a alíquota subiu de
0,20% para 0,38%.
Estima-se que a arrecadação
conseguida com o imposto tenha
tido um aumento real de 63,4%
entre 1994 e 2001.
Ao longo dos últimos anos, a
importância da CPMF para o governo federal aumentou muito.
Atualmente, o imposto é um dos
pilares do ajuste fiscal, que garantirá um superávit primário (resultado dos gastos menos receitas do
governo, sem considerar as despesas com o pagamento de juros)
de 3,88% neste ano.
As fraudes
Em abril deste ano, a diretora de
Fiscalização do BC, Teresa Grossi,
anunciou que a instituição havia
descoberto que bancos de grande
porte estavam oferecendo a seus
clientes mais importantes mecanismos que permitiam fugir do
pagamento da CPMF. As operações foram montadas para evitar
a ocorrência de transações que caracterizassem o fato gerador da
CPMF -a movimentação dos recursos pelas contas bancárias.
Uma das principais manobras
usadas foi a movimentação financeira dos clientes por meio de distribuidoras de títulos e valores
mobiliários vinculadas aos bancos, que são isentas de CPMF.
(ÉRICA FRAGA)
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