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outro lado
Senador nega que lei favoreça bancos
Assessor de Azeredo, autor do projeto contra crimes na internet, diz que críticos não estão entendendo proposta
DA REPORTAGEM LOCAL
O assessor do senador
Eduardo Azeredo (PMDB-MG), José Henrique Portugal é
um dos idealizadores do projeto que define os crimes praticados pela internet e demais sistemas eletrônicos de dados.
"Não estão entendendo o projeto", diz. "Estamos criando um
projeto para criminosos, não
para pessoas comuns."
Segundo ele, muitas investigações policiais ficam prejudicadas quando é preciso levantar junto aos provedores de
acesso à internet a identidade
de um internauta que praticou
fraudes ou crimes em ambientes virtuais.
"O que propomos é um cadastro de acesso dos usuários
por apenas três anos com o IP
[número que identifica um
computador ligado à internet]
e o horário de entrada", diz Portugal. "Essas informações cabem em alguns CDs, que não
custam mais de R$ 10, e são
fundamentais em investigações policiais."
Para ele, os congressistas e a
maior parte dos críticos consideram que haverá um violação
de privacidade com o armazenamento dos registros. "Não se
trata disso. Queremos que o
provedor informe as autoridades quem acessou a internet
em determinado horário", diz.
"E isso a partir de pedidos judiciais."
Ainda segundo Portugal, as
fraudes ocorrem em redes privadas, sejam em bancos ou empresas, e, em sua maior parte,
os hackers chegam a essas bases de dados por meio da internet. "Por isso, a lei é abrangente
e fala de responsáveis pelo provimento de acesso à rede."
Portugal afirma que a certificação digital está fora de cogitação. "Nunca defendemos a utilização dos certificados. Essa é
uma discussão superada e não
existe no projeto."
Para ele, as instituições bancárias já utilizam os certificados digitais (tokens) em transações financeiras de valor elevado. "Essa é uma tendência
mundial. Cabe aos bancos decidirem se usam ou não, e eles
vão cobrar dos clientes como o
fazem na emissão de cartões de
acesso às contas. É uma questão entre banco e cliente."
Portugal nega veementemente o favorecimento a empresas ou setores. "O senador
Azeredo ouviu representantes
de diversos setores, incluindo
do ramo financeiro, para a elaboração desse projeto."
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