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TRABALHO EM XEQUE
Se proposta do PT de acabar com contribuição obrigatória for aprovada, muitos sindicatos serão extintos
Fim de "subsídio" expõe caixa-preta sindical
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
As propostas do governo petista
para modernizar a estrutura sindical brasileira, como o fim da
contribuição compulsória, vão
abalar os cofres dos 15,96 mil sindicatos existentes no país, com
impacto também nas federações e
nas confederações. Mais: vão expor a caixa-preta da arrecadação
do sistema sindical no Brasil.
A contribuição sindical sustenta
boa parte dos sindicatos de patrões e de empregados e suas federações e confederações -isto
é, se esse imposto acaba, as organizações vão ter de encontrar outras formas para obter receita.
E essa contribuição obrigatória
é a única fonte oficial disponível
para medir a receita do setor -o
recolhimento é feito pela CEF
(Caixa Econômica Federal). De
janeiro a outubro deste ano, esse
imposto rendeu R$ 583,9 milhões.
Outras contribuições negociadas entre sindicatos, federações e
confederações não são contabilizadas por nenhum órgão público
ou privado -por essa razão, o valor da arrecadação é desconhecido. Estima-se, porém, que a contribuição sindical represente um
terço do que o setor arrecada. Os
dois terços restantes compõem a
caixa-preta de sindicatos, federações e confederações.
Garantia da CLT
A contribuição sindical a que
Luiz Inácio Lula da Silva pretende
pôr fim é garantida pela CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho) há mais de 40 anos. Os trabalhadores registrados, sócios ou
não dos sindicatos, são obrigados
a contribuir com um dia de salário por ano, e as empresas, com
um percentual sobre a receita.
De 1998 até outubro deste ano,
esse imposto já rendeu R$ 2,61 bilhões. Os sindicatos ficaram com
60% desse valor; as federações,
com 15%; as confederações, com
5%; e o Ministério do Trabalho,
com os 20% restantes.
As outras fontes de receita dos
sindicatos são a contribuição confederativa (custeia confederações
nacionais, federações estaduais e
sindicatos), a contribuição assistencial ou negocial (cobrada como resultado das negociações salariais feitas pelos sindicatos) e a
mensalidade de sócios. Os valores
cobrados devem ser definidos nos
estatutos de cada organização e
aprovados em assembléia -mas
essa não é a regra.
"Os estatutos são feitos a portas
fechadas e guardados a sete chaves. E, como os sindicatos não são
fiscalizados, não interessa abrir
para ninguém essas contas", afirma Cássio Mesquita Barros, professor de direito do trabalho da
USP (Universidade de São Paulo).
Sem interferência
A fiscalização nas contas dos
sindicatos era feita pelo governo
até 1988. "O Estado não pode
mais interferir na vida financeira
dos sindicatos desde a Constituição. Temos de acreditar na boa-fé
dos sindicalistas para ter idéia de
quanto eles arrecadam", afirma
Maria Lúcia Di Iorio Pereira, secretária de relações do trabalho
do Ministério do Trabalho.
A dificuldade em saber o quanto entra no caixa dessas organizações foi constatada pelo próprio
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na elaboração
da Pesquisa Sindical 2001.
Os questionários preenchidos
por essas entidades não tinham
dados suficientes para identificar
o tamanho da arrecadação. Quando havia informação, os pesquisadores notaram que os valores estavam subestimados.
"Falta clareza na gestão financeira e transparência na cobrança
de taxas, mas isso não significa
que elas não possam ser cobradas.
O sindicato deve cobrar pelos serviços que presta", diz Fernando
Moro, advogado trabalhista.
Comparar modelos
O fato de o governo Lula querer
discutir a reforma sindical vai trazer à tona o que até agora estava
restrito apenas à cúpula dos sindicatos. Para realizar as mudanças,
será preciso abrir a caixa-preta e
também comparar o modelo dos
sindicatos brasileiros com o de
outros países, na análise de especialistas no setor sindical.
"Fora do Brasil, onde há liberdade sindical, os sindicatos dependem só dos associados, como
um clube. Aqui existe sindicato
que cobra até quatro taxas", afirma Luiz Inácio Barbosa Carvalho,
sócio da consultoria Sussekind.
A arrecadação com as contribuições acabou se transformando
num bom negócio. E isso explica,
em parte, o crescimento do número de sindicatos no país nos últimos dez anos. Pelo levantamento do IBGE, em 2001 existiam
15,96 mil sindicatos de empregadores e de empregados no país,
43% a mais do que em 1991.
Esse crescimento, na análise de
Eduardo Mendonça, gerente da
pesquisa sindical do IBGE, é reflexo da disputa acirrada pela representatividade, o que resultou na
fragmentação dos sindicatos. Alguns especialistas já afirmam que
o número cresceu porque abrir
um sindicato é um bom negócio
por causa das contribuições.
O Ministério do Trabalho recebe cerca de cem pedidos de registro sindical, em média, por mês.
De janeiro a setembro deste ano
foram feitos 802 pedidos e concedidos 266 registros. "Quantos líderes sindicais existem no país? É
preciso tanto sindicato no país?",
questiona Maria Lúcia.
Para ela, o país precisa de uma
reforma sindical urgente. O Ministério do Trabalho, diz, tem o
poder de conceder o registro de
um sindicato, mas só pode analisar o aspecto formal do pedido.
"Se a documentação está em ordem, somos obrigados a dar o registro. Não podemos interferir na
organização." Maria Lúcia diz
que não adianta o país ter sindicatos fragmentados, pois isso reduz
a representatividade do setor.
Nos sindicatos representativos,
diz ela, a contribuição sindical é
até devolvida aos trabalhadores
-é a criação desse tipo de sindicato, dizem os especialistas, que
tem de ser estimulada no país.
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