FELIPE RECONDO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu ontem que a medida provisória 258, que cria a "Super-Receita", deve "cair melancolicamente". Ainda mais taxativo, o senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que a MP "está morta".
O pessimismo dos petistas deve-se à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de marcar para amanhã a sessão para votar a MP da "Super-Receita" -nas sextas-feiras os senadores costumam estar fora de Brasília.
A votação não ocorreu ontem, como planejava o governo, devido ao depoimento do ministro Antonio Palocci (Fazenda) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que mobilizou as atenções dos congressistas.
Em tese, os senadores ainda poderiam fechar um acordo para votar a medida hoje. No entanto, o dia deve ser utilizado para as lideranças dos partidos discutirem pontos da MP, chegando a um acordo para votá-la amanhã. Para Delcídio e Viana, no entanto, não deve haver quórum para aprovar a medida provisória.
O texto precisa ser votado no plenário do Senado até a meia-noite de sexta-feira. Caso contrário, será arquivado. Além disso, se houver qualquer alteração no que foi aprovado pela Câmara, os deputados deverão voltar a analisar essas mudanças, o que torna a MP ainda mais inviável.
Se a medida não for aprovada, o governo terá de desmontar a estrutura unificada de fiscalização de tributos cobrados pelo Ministério da Fazenda e obrigações fiscalizadas pela Previdência.
O governo precisará então apresentar um projeto de lei, com tramitação mais lenta que a MP, ou esperar 2006 para editar um novo texto de medida provisória.
O objetivo da medida é melhorar principalmente os sistemas de cobrança de impostos da Previdência. O governo teria com a "Super-Receita" melhores condições de fazer a fiscalização contra a sonegação e cobrar devedores.
A não-aprovação da medida, entretanto, agrada os auditores da Receita, que eram contrários às mudanças.Os auditores estão em greve há várias semanas contra a unificação das duas secretarias. O texto aprovado pela Câmara, entretanto, atendeu parcialmente as reivindicações dos técnicos.
Entre as críticas dos auditores está a unificação da arrecadação previdenciária com a fazendária. Para o Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), essa junção irá desviar do caixa da Previdência recursos que deveriam financiar a Seguridade Social.
Segundo o Unafisco, a tentativa de unificação dos fiscos fracassou nos países em que o modelo foi implantado. Esse teria sido o caso da Espanha, que voltou atrás no modelo, e da Argentina, que planeja revogar a unificação e devolver a atribuição de cobrança à Previdência.


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