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Unafisco diz que fusão dará perda de R$ 100 bi
DA REPORTAGEM LOCAL
A implantação da "Super-Receita" trará prejuízos superiores a R$ 100 bilhões ao
país, devido a inconstitucionalidades, anistias, renúncias fiscais, brechas jurídicas
e até o calote tributário contidos no texto da medida
provisória nš 258.
O cálculo é do Unafisco
Sindical - Delegacia Sindical
de São Paulo e da Anprev/SP
(Associação Nacional dos
Procuradores Federais da
Previdência Social em São
Paulo), por meio do estudo
"Super-Receita - Megaprejuízo", sobre a fusão dos fiscos no Brasil.
O estudo foi divulgado ontem e encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, à
Receita Federal, aos congressistas e aos presidentes
de mais de 50 entidades.
Entre os problemas que
podem ocorrer com a fusão
das duas receitas, o Unafisco
enumera os seguintes: suspensão da execução das contribuições sociais por 90
dias; quebra na linha tendencial de crescimento da
arrecadação a partir da entrada em vigor da medida
provisória nš 258; renuncia
fiscal (fixação do piso de R$
10 mil para execuções fiscais
trabalhistas); refinanciamento, por até 80 anos, das
dívidas das empresas com a
Previdência Social; decadência em larga escala; calote
presumido; e gastos para
unificar os dois órgãos.
Por meio de sua assessoria
de imprensa, a Receita Federal informou ontem que não
comentaria o estudo divulgado pelo Unafisco.
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