MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal suspeita que 60 mil contribuintes possam estar sonegando Imposto de Renda por meio de dois expedientes: excesso de abatimento de despesas médicas e falta de inclusão (ou inclusão menor) de valores referentes ao recebimento de aluguéis.
Por enquanto, é só uma suspeita, pois a Receita não tem certeza absoluta de que possa haver sonegação. A suspeita recai sobre as declarações entregues no ano passado, com os ganhos de 2002.
Se usados, os expedientes beneficiam o contribuinte em detrimento do fisco. O efeito é o mesmo: abater despesas médicas além do efetivamente comprovado e/ ou deixar de informar rendimento de aluguel reduz o imposto a pagar ou eleva a restituição.
Para "alertar" os contribuintes sobre esses expedientes, a Receita enviou as cartas. Foram quase 31 mil sobre despesas médicas e cerca de 29 mil sobre aluguéis.
Na carta sobre despesas médicas, a Receita diz que "tem-se deparado com o aumento significativo das infrações relacionadas com a dedução indevida (...) de gastos com saúde".
Na carta sobre operações imobiliárias, a Receita diz que, por meio do cruzamento das informações constantes da Dimob (a declaração sobre atividades imobiliárias) com as prestadas pelos locadores, "tem-se verificado, em muitas situações, a omissão desses rendimentos ou a declaração de valores inferiores aos efetivamente recebidos a título de aluguéis".
A seguir, a mesma recomendação a todos os contribuintes: "Havendo qualquer divergência nas informações declaradas nos últimos anos, as mesmas deverão ser corrigidas mediante a entrega de declaração retificadora e pagamento de eventuais diferenças de imposto, se for o caso".
Ao final, o último "alerta" aos eventuais faltosos: cobrança do imposto devido, com juros e multa de ofício, variável de 75% a 150%, além das sanções criminais pelo uso de documentos inidôneos ou de omissão de informações à administração tributária.

Medida inócua
A tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados, entende que o efeito das cartas será inócuo, pois "o sonegador contumaz vai continuar [sonegando] até o fim".
Para ela, o sonegador só pagará quando for intimado pelo fisco. Até lá, ele não tomará nenhuma atitude, ou seja, não retificará a declaração para corrigir o erro.
Por outro lado, a advogada avalia que o contribuinte que fez tudo certo levou um susto. Para ela, a atitude da Receita "é um desrespeito aos bons contribuintes".


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