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Racionamento criou o seguro-apagão em 2001
DA AGÊNCIA FOLHA
Durante o período de racionamento, em 2001, o governo de
Fernando Henrique Cardoso estipulou a cobrança de uma taxa
emergencial, chamada de ECE
(Encargo de Capacidade Emergencial), que ficou conhecida como o seguro-apagão.
A verba proveniente da arrecadação desse encargo é usada para
garantir o pagamento dos contratos emergenciais firmados com os
PIE (Produtores Independentes
de Energia) para a geração emergencial de energia em momentos
de crise no sistema elétrico.
Com o ECE, o governo criou a
CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), órgão encarregado de administrar
as verbas provenientes do encargo e gerir os contratos com os PIE.
Segundo a CBEE, a formulação
do encargo permitiria que o seu
valor fosse reajustado a cada três
meses, mas desde o início deste
ano a administração federal não
realiza ajustes no valor cobrado
das concessionárias e repassado
para os consumidores.
Apenas no ano passado, a CBEE
arrecadou com a cobrança do
ECE R$ 834,6 milhões.
Desse montante, segundo a própria CBEE, R$ 661,1 milhões foram gastos pela Comercializadora
nos seus contratos.
Desacordo
Desde a sua implantação, a cobrança do encargo gerou uma
disputa entre as concessionárias e
a CBEE.
Concessionárias do Sul do país
-região que não teve racionamento de energia- como a Copel (Companhia Paranaense de
Energia Elétrica) entraram na Justiça para não precisar cobrar o encargo dos seus clientes e repassar
os valores obtidos para a CBEE.
Segundo essas concessionárias,
a cobrança do ECE onera os seus
clientes de forma injusta.
De acordo com elas, o encargo
deveria ser cobrado dos consumidores residentes nos Estados em
que houve racionamento ou nos
quais foram alugadas as térmicas
emergenciais.
A Copel, por exemplo, entre
abril e dezembro do ano passado,
repassou apenas R$ 77.946,22
-valor relativo à arrecadação do
mês de maio. Nos três primeiros
meses deste ano, a concessionária
ainda não fez nenhum pagamento para a CBEE.
Valores
A CBEE recebe repasses de 64
concessionárias de energia elétrica de todo o país.
A concessionária de energia elétrica que mais arrecada com o encargo é a Eletropaulo. De abril de
2002 até março deste ano, segundo documentos obtidos pela
Agência Folha, R$ 147.334.721,10
foram repassados para a Comercializadora Brasileira de Energia
Emergencial somente por essa
concessionária.
A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) repassou R$
109.631.895,78. A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), R$
84.643.708,83.
No período de abril do ano passado a março deste ano, a CBEE já
recebeu repasses totalizando R$
1.169.678.481,68.
(TO)
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