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CCP moderniza negociação, diz ministério
DA REPORTAGEM LOCAL
As denúncias nos últimos meses foram tantas que o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) já cogita a idéia de acabar com as comissões. O Ministério do Trabalho não concorda. Considera as
CCPs uma forma moderna de negociação. Mais: estuda até a possibilidade de criar uma portaria para permitir que as CCPs intersindicais façam homologações.
"Nas comissões, as pendências
são resolvidas de forma rápida e
com custo menor do que na Justiça do Trabalho", afirma Paulo Jobim Filho, ministro do Trabalho.
"As fraudes são exceções. Vamos
chamar as centrais sindicais para
intensificar a fiscalização."
Parte das CCPs ganha com a cobrança de taxas -de R$ 30 a
R$ 150 por empregado, geralmente pagas pelas empresas- e também com a cobrança de percentuais que chegam até a 10% sobre
os acordos -nesse caso, patrões
e empregados arcam com o custo.
A Folha teve acesso à proposta
de um empresário do Nordeste
para implantação de comissões
de conciliação naquela região. O
acordo envolve a diretoria da Força Sindical no Nordeste e prevê a
cobrança de 20% do valor bruto
arrecadado por conciliação. Do
total arrecadado, um terço iria para o caixa da diretoria da central.
Na proposta, estima-se que seriam feitas 3.000 conciliações por
mês em cada uma das sete comissões em formação. Seriam cobrados também R$ 140 por audiência
conciliatória, não importando se
as duas partes entram ou não em
acordo.
"Não temos comissão no Nordeste. Se houve exagero de algum
sindicato, vamos corrigir. Se alguém está usando o nome da Força, vamos acionar a polícia", diz
Paulo Pereira da Silva, presidente
da Força Sindical.
A comissão que cuidou do caso
do vigilante Gilvan de Jesus Ferreira -que abriu mão de seus direitos para receber apenas parte
do que lhe era devido- cobrou,
por exemplo, R$ 95 da empresa
que fechou o acordo. A conciliação ocorreu na CCP formada pela
Federação dos Trabalhadores em
Segurança e Vigilância Privada do
Estado de São Paulo e pelo Sindicato das Empresas de Segurança
Privada do Estado de São Paulo. A
federação nega que sua comissão
opere de forma irregular.
(CR e FF)
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