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Para ministro Jobim, fraudes são exceções
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério do Trabalho acredita que as fraudes denunciadas
nas comissões de conciliação prévia não ocorrem de forma generalizada. "A maioria delas funciona
muito bem", diz Paulo Jobim Filho, ministro do Trabalho.
Levantamento com 30 CCPs,
diz, mostra que, de 80 mil processos analisados por essas comissões, 61 mil resultaram em conciliação entre patrões e empregados
num prazo de 15 dias.
"Marcar a primeira audiência
na Justiça demora de seis a oito
meses e o custo do processo é infinitamente maior do que o das comissões." Para o ministro, as
CCPs são uma forma moderna de
negociar pendências trabalhistas
entre empregados e patrões, já
que evitam discussões na Justiça.
"A impressão que se tem é que
querem jogar a água suja da bacia
junto com a criança. Não é o caso", afirma. O que ele quer dizer é
que as fraudes têm de ser combatidas, mas as comissões não devem acabar por esse motivo.
O Ministério do Trabalho, afirma, vai olhar melhor os acordos
que estabelecem o funcionamento das comissões. Também deve
chamar as centrais sindicais para
pedir mais fiscalização nas CCPs.
O ministério já estuda autorizar
em breve, por meio de uma portaria, que as comissões intersindicais, formadas por sindicatos de
trabalhadores e patronais, possam também fazer homologações
de rescisão de contrato de trabalho. Como a CLT diz que as homologações têm de ser feitas nas
Delegacias Regionais do Trabalho
ou nos sindicatos das categorias, o
ministério entende que as CCPs
intersindicais estariam aptas a
efetuá-las, já que são montadas
por sindicatos.
(FF e CR)
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