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Anac descartou pareceres do BC e da Receita
Agência não analisou dados para atestar se havia condição legal de a Volo comprar empresa de carga e, depois, a Varig
Ofícios pediam explicações
sobre origem de capital
de parceria entre o fundo
americano Matlin Patterson
e seus três sócios brasileiros
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de ter enviado pelo
menos três pedidos de informação à Receita Federal e ao
Banco Central, a Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil) jamais analisou as respostas enviadas por esses órgãos para
atestar se havia condições legais para a empresa Volo do
Brasil comprar a VarigLog e,
posteriormente, a Varig.
A informação foi confirmada
à Folha pelo ex-presidente da
Anac Milton Zuanazzi, pela ex-diretora Denise Abreu e pela
própria agência. A atual diretoria da Anac informou que respostas do BC e da Receita, enviadas em 15 e 21 de fevereiro
de 2007, respectivamente, nem
sequer foram anexadas ao processo que analisou a operação.
Os ofícios pediam explicações sobre a origem do capital
da Volo -parceria entre o fundo americano Matlin Patterson
e três sócios brasileiros, suspeitos de serem laranjas. A lei impede que o capital externo de
companhias aéreas extrapole
20% do total. A Anac aprovou a
compra da VarigLog pela Volo
com base só nas informações
prestadas pela pretendente.
O último documento do processo -um ofício do Ministério
do Desenvolvimento à Anac-
foi anexado em 7 de fevereiro
de 2007. Em 28 de março, sem
obstáculos, a Varig foi vendida
para a Gol por US$ 320 milhões, US$ 296 milhões a mais
do que o pago pela VarigLog.
Zuanazzi contou que a Anac
enviou três pedidos de informações ao BC e à Receita depois de aprovar o negócio, entre agosto de 2006 e janeiro de
2007. Eles atenderam a questionamentos feitos pelo Snea
(Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) e pelo Ministério Público. "O que eu não me
recordo é das respostas deles."
Apesar das suspeitas de que a
empresa era controlada pelo
fundo americano, Zuanazzi diz
que nunca surgiram provas que
justificassem a reabertura do
caso. Ele disse considerar correta a decisão baseada só nas
informações prestadas pela
Volo, que citavam documentos
do BC. "A empresa tem compromisso sobre o que ela declara. Se o filho não é seu, então
você está sujeito a processos.
Há um perjúrio."
A Volo, porém, omitiu à Anac
a existência de contrato de gaveta que permite ao fundo vender as ações dos brasileiros.
Ainda assim, Zuanazzi aprova a
condução do processo: "A Anac
deixou sempre em aberto que,
se encontrasse provas de que
aquilo não tinha sido lícito, poderia rever a decisão".
Denise Abreu, que diz ter recebido pressões da Casa Civil
para não exigir documentos
que comprovassem a origem
do capital da Volo, disse que a
Anac jamais analisou as respostas enviadas pelo BC e pela
Receita. Ela deixou a Anac em
agosto de 2007.
Denise disse que, em dezembro de 2006, enviou um dos
ofícios aos dois órgãos, após a
diretoria da Anac ter aprovado
pedido de verificação de irregularidades, atendendo a recurso do Snea. "Meu gabinete
não recebeu nada. Desde o começo do caso estou querendo
saber da resposta. Se foi enviada, está na gaveta de alguém."
Ela encaminhou ainda, em 5
de fevereiro de 2007, outro ofício cobrando as respostas, segundo documento que entregou ao Senado.
O BC informou ontem ter recebido só um pedido de informações da Anac, respondido
em 15 de fevereiro. A Receita
não se pronunciou. Na semana
passada, havia dito que recebeu
só um pedido. A atual diretoria
da Anac também diz só ter localizado um ofício para cada
órgão -e suas respostas.
Há duas semanas, a Folha
solicita aos três órgãos uma cópia das informações encaminhas à agência, mas obteve
sempre a resposta de que os
documentos são sigilosos.
LEIA MAIS sobre Varig na
coluna Mônica Bergamo
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