DA REPORTAGEM LOCAL

Tido como herança lusitana, os cartórios sobrevivem no Brasil como um serviço privado de informação pública, que versa sobre registros civis e de propriedade, mesmo com a informatização. Hoje, as transações de grandes valores são registradas e compensadas diretamente pelas partes e a nota fiscal passou a ser o principal documento de posse de bens.
Segundo João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Helio Beltrão, dedicado à redução da burocracia, apenas no Brasil há registro de escritura pública ou reconhecimento de firmas. Ele diz que os cartórios se perpetuam por serem a "face urbana do coronelismo".
"É uma coisa eminentemente colonial. Na Idade Média, o Estado concedia o poder de tributar a um particular. Aqui, atribui a um particular o poder de cobrar para dizer que um determinado contrato existe porque foi registrado no cartório dele."
Para Paulo Rego, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos, os cartórios fazem com eficiência um serviço que o Estado não provê. Ele afirma que há vários mitos contra os cartórios, como o de que passa de pai para filho -o cargo é vitalício. "É um grande engano. Quando morre [o notário], abre-se um concurso público. Esse ranço de que é demorado e caro vem do passado. Hoje, o registro é eletrônico. Em São Paulo, 47% do valor arrecadado vai para o Estado. Se o serviço causar prejuízo a alguém, o notário responde com os seus bens."


Texto Anterior: Estados exigem registro em cartório de compra de carro
Próximo Texto: Receita apreende R$ 3,5 mi em jóias e relógios em shopping de Campos
Índice