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Mantega apresenta pacote para abater dívida tributária
Ministro defende limpeza no estoque de créditos da União; montante chega a R$ 1,3 tri
Proposta apresentada a Lula prevê eliminação de dívidas até R$ 10 mil, abatimento de débitos e reparcelamento de financiamentos
GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, durante reunião
do conselho político do governo, em Brasília, a proposta de
um novo modelo de cobrança
da dívida tributária federal
com o objetivo de promover
limpeza ampla, geral e irrestrita no estoque total de créditos
da União com o setor privado.
A proposta apresentada por
Mantega é composta por nove
itens e prevê, entre outras medidas, a eliminação das dívidas
até R$ 10 mil, a facilitação e
desconto no pagamento antecipado de dívidas e alterações
no parcelamento ordinário de
tributos.
Será o terceiro programa de
refinanciamento de dívida do
governo Lula -os outros dois
foram o Paes e o Paex.
Segundo a apresentação de
Mantega ontem às lideranças
políticas, o valor total dos créditos da União soma R$ 1,3 trilhão. O montante é dividido da
seguinte forma: R$ 624 bilhões
inscritos na dívida ativa; R$
649 bilhões não-inscritos na
dívida ativa; e R$ 43 bilhões de
créditos não-tributários. Ao
todo, existem hoje 11,6 milhões
de processos correndo na Justiça nessa área.
Apesar do valor exorbitante,
Mantega mostrou na reunião
que esses créditos são de difícil
recebimento. No ano passado,
só foram resgatados R$ 3 bilhões por meio de cobrança judicial e R$ 10 bilhões em depósitos judiciais.
Pela apresentação do ministro, o tempo médio de cobrança de um crédito da União é de
cerca de 16 anos, sendo 4 anos
de processo administrativo e
os 12 anos restantes de processo na Justiça.
O objetivo da Fazenda é aumentar a arrecadação desses
recursos com a série de incentivos que estarão sendo criados para a liquidação desses
créditos da União. Pela apresentação de Mantega, o governo deve encaminhar a proposta ao Congresso por meio de
medida provisória. Alguns parlamentares que estavam ontem na reunião pediram que a
proposta fosse encaminhada
por meio de projeto de lei.
De acordo com a proposta de
Mantega, só a extinção dos débitos antigos e de pequeno valor -de até R$ 10 mil, em 31 de
dezembro de 2007, vencidos
há cinco anos ou mais- eliminaria 2,1 milhões de processos,
18,1% do total.
A medida também iria reduzir em R$ 3,6 bilhões o total de
créditos da União.
Outra medida importante é
a de incentivo aos pagamentos
à vista e ao parcelamento dos
débitos relativos à alíquota zero e ao crédito-prêmio do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados). As empresas
que desistirem do contencioso
envolvendo o IPI teriam uma
série de reduções na cobrança
de multas de mora e de ofício,
de juros de mora e de encargos
legais relativos a esses débitos.
Se o pagamento desses débitos for parcelado em até 24
prestações mensais, por exemplo, a redução chega a 80% nas
multas de mora e de ofício, a
30% nos juros de mora e a
100% nos encargos legais.
Outra medida do pacote tributário de Mantega é a de promover alterações no parcelamento ordinário de tributos. O
pacote prevê a possibilidade de
parcelamento das dívidas tributárias de acordo com o fluxo
de caixa do contribuinte. O
principal objetivo dessa medida é o de possibilitar o reparcelamento de débitos para empresas em atraso.
Também está previsto no
pacote tributário uma depuração da base de dados do CNPJ
(Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica). Uma das medidas
compreende o cancelamento
de ofício do cadastro de pessoas jurídicas que, nos últimos
cinco anos ou mais, não apresentaram declarações de Imposto de Renda e não observaram os requisitos estabelecidos pela Receita Federal. A
medida prevê ainda anistia de
multas por descumprimento
de obrigações acessórias.
Outra medida considerada
importante pela Fazenda é a
de unificação dos órgãos de cobrança dos créditos judiciais
da União. Hoje, existem três
Conselhos de Contribuintes e
uma Câmara Superior de Recursos Fiscais. A idéia é fundir
esses órgãos e criar o Conselho
de Recursos Administrativos
Fiscais para agilizar os julgamentos dos tributos na esfera
administrativa.
Segundo a Folha apurou,
Lula pediu empenho a Mantega e a colaboração das lideranças políticas para imprimir velocidade ao encaminhamento
da proposta.
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