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Cobrança de ponto extra de TV tem parecer favorável
Documento fortalece posição das empresas do setor
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CPQD (Centro de Pesquisa
e Desenvolvimento em Telecomunicações) deu parecer técnico favorável à cobrança do ponto extra da TV a cabo, o que fortalece a posição das empresas
na queda-de-braço com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
De acordo com o CPQD
-instituição que pertenceu à
Telebras e que atualmente se
mantém com a venda de serviços ao governo e a empresas
privadas-, se a Anatel mantiver a proibição da cobrança do
ponto extra, as operadoras repassarão os custos para os demais serviços, onerando a todos os assinantes. Segundo as
empresas, 70% dos assinantes
não têm ponto extra de televisão a cabo.
O parecer foi encomendado
pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que se opõe à suspensão da
cobrança pretendida pela Anatel. A associação usará o estudo
para contestar a posição da
Anatel na consulta pública sobre o Regulamento de Proteção
e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que termina na segunda-feira.
Exemplo nos EUA
Além das alegações técnicas, o parecer do Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento
em Telecomunicações sustenta que a cobrança do ponto
extra da TV a cabo e do aluguel do conversor -que a
Anatel também quer eliminar- são práticas adotadas
adotadas no exterior. Cita como exemplo a tabela de preços da Cox Communications,
de Las Vegas, nos Estados
Unidos, que cobra o valor de
US$ 10 por mês por ponto extra -menos do que o valor cobrado pela Net, de R$ 25 mensais- e US$ 5,25 de aluguel do
conversor digital.
No Canadá, de acordo com o
estudo, o ponto extra de televisão paga custa 6,99 dólares
canadenses. No Reino Unido,
o preço é de 9,50 libras mensais. Na principal empresa de
TV paga de Portugal, a
CATVP, o ponto extra não é
cobrado, mas o aluguel do
conversor custa 2,75 euros
mensais.
A cobrança do ponto extra
deveria ter terminado em junho, com a entrada em vigor do
texto do regulamento, que havia sido aprovado em dezembro
do ano passado pela agência reguladora.
Com texto confuso, o regulamento dava margem a diversas
interpretações e, por isso, as
operadoras de TV por assinatura não suspenderam a cobrança. Reconhecendo as ambigüidades do texto, a Anatel, no dia
6 de junho, resolveu suspender
a eficácia dos artigos que davam margem a cobrança até a
edição de novo regulamento,
que deveria sanar os problemas
do texto original.
No dia 26 de junho, no entanto, a ABTA conseguiu uma liminar na Justiça permitindo a
continuidade da cobrança.
Para o consumidor, o vaivém
de decisões não teve efeito prático, porque a maioria das empresas continuou cobrando pelo ponto extra durante toda a
polêmica.
Em 31 de julho, a agência reguladora anunciou que colocaria em consulta pública outra
versão do regulamento, mantendo a proibição da cobrança,
porém com o texto mais claro.
O documento, que está em
consulta pública até o dia 25,
estabelece que "a programação
do ponto principal, inclusive
programas solicitados individualmente pelo assinante, deve
ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos
extras e para pontos de extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do plano de serviço contratado".
Ainda de acordo com o texto
do documento, as operadoras
só podem cobrar por "instalação" e "reparo da rede interna e
dos conversores/decodificadores de sinal ou equipamentos
similares". Até a aprovação final do texto, no entanto, a Anatel liberou a cobrança do ponto
extra.
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