DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A aprovação do projeto de reforma tributária ficou ainda mais difícil depois que o governo Lula passou a tentar, por meio de sua base de apoio no Congresso, a ressurreição da CPMF.
Em discussão na Câmara desde março, a segunda proposta de reforma elaborada pela administração petista pouco avançou além da aprovação protocolar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que se limita a examinar se o texto não viola os princípios constitucionais.
O governo esperava votar no primeiro semestre pelo menos o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na comissão especial criada para analisar a reforma. Mas, além das controvérsias do projeto, o ambiente político foi prejudicado com a ação para criar a CSS (Contribuição Social para a Saúde), uma CPMF com alíquota de 0,1%.
Com só dois votos além do mínimo, o texto-base da CSS foi aprovado em junho pelos deputados, que até hoje não concluíram a votação.
O projeto de reforma tributária prevê a extinção das contribuições sociais (com exceção da previdenciária), dos tributos federais cumulativos (incidentes sobre todas as etapas do processo produtivo) e a divisão de todas as principais receitas da União com os Estados e municípios -a CSS, se aprovada, será uma contribuição social cumulativa cuja receita não será compartilhada.
De acordo com a proposta do governo, PIS, Cofins, Cide e salário-educação seriam extintos e substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Mas a principal mudança é a mesma da primeira tentativa de reforma, que fracassou em 2003: uma lei única, em vez das 27 existentes hoje, para a cobrança do ICMS, maior fonte de arrecadação dos Estados.
(GUSTAVO PATU)


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