Proposta apresentada ao governo federal inclui a renovação das usinas da Cesp

Meta da Abrage é garantir às atuais concessionárias a operação dos ativos sem o risco de perder a concessão ao fim do prazo do contrato

Raimundo Pacco - 20.fev.08/Folha Imagem

Instalações em Paraibuna (SP) de usina da Cesp, uma das empresas que seriam beneficiadas

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

As companhias de geração de energia com concessões de usinas baseadas no antigo modelo do setor elétrico pediram ao governo federal a renovação automática dos contratos.
O pedido, aprovado pelos associados da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), que reúne geradoras estatais (como Cesp, Cemig e Chesf) e privadas (como a Tractebel), foi apresentado ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
O encontro aconteceu na quarta-feira, dia 13.
O governo federal criou uma comissão para analisar sugestões sobre o problema, que pode atingir geradores responsáveis por 20.000 MW de capacidade instalada e que envolve as grandes geradores federais.
Até 2015, um quinto da capacidade pode ter de ser devolvida ao poder concedente devido ao fim do prazo de concessão. A expectativa da Abrage é conseguir um acordo final com o governo ainda neste ano e evitar esse risco. Há grande confiança no setor em relação a esse pedido. A mudança terá de ser apresentada pelo Executivo via projeto de lei, que será negociado no Congresso Nacional.
O objetivo da proposta é eliminar definitivamente a exigência, prevista no atual modelo, de devolução do ativo ao poder concedente com o fim do prazo da concessão.
O problema afetou diretamente o leilão de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Em março, o governo paulista tentou pela terceira vez, sem sucesso, vender a estatal, mas o prazo exíguo das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira afastou o interesse dos investidores. Ambas têm concessões com vencimento em 2015.
Desde então, o governador José Serra tenta um acordo com o governo federal para a renovação da concessão das duas usinas. A meta do governo paulista é retomar o processo de privatização. Segundo Flávio Antônio Neiva, presidente da Abrage, a proposta da associação dos geradores seria baseada em algumas normas a serem cumpridas pelos concessionários, entre as quais o atendimento as regras operacionais impostas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Neiva afirma que o setor ainda pode discutir exigências adicionais como a criação de mecanismos que beneficiem os consumidores do ponto de vista tarifário ou mesmo o cumprimento de regras de investimento e modernização do parque gerador. "Não são coisas que foram discutidas pela Abrage, mas a associação pode analisar propostas desse tipo", afirma Neiva.
Além de propor a renovação automática das concessões, a Abrage quer que o governo federal permita a renovação para as empresas tal como são hoje (sem exigência de desmembramento), assegure o direto de negociar a energia sem imposições de atendimento dos mercados regulado ou livre e respeite as peculiaridades de cada concessionário em relação ao tempo de concessão que ainda lhe resta e as condições financeiras da empresa. A Abrage também quer uma regra que inclua as estatais federais e estaduais e as geradoras privadas na renovação automática.
Neiva afirma que a proposta não inclui os grupos que acabaram de assinar os contratos de concessão, como os consórcios que construirão as usinas de Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira (RO).


Texto Anterior: Saiba mais: Reforma da tributação pára no Congresso
Próximo Texto: Local da nova central nuclear será definido em outubro
Índice