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Receita deflagrará ação contra sonegadores da Previdência
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal vai apertar
o cerco aos sonegadores da
contribuição previdenciária.
Nesta segunda-feira, o fisco deflagra uma ação de fiscalização
de abrangência nacional junto
a 6.455 contribuintes, a maior
parte empresas, com possibilidade de apreensão de documentos e equipamentos.
A operação de fiscalização do
recolhimento da contribuição
previdenciária é a primeira
desde o início das atividades da
Super-Receita, no ano passado,
e vai começar por meio da intimação de 1.700 contribuintes.
No grupo dos suspeitos constam empresas de vários portes,
algumas das quais empregadoras de grande contingente de
trabalhadores suspeitas de descontarem o tributo dos empregados e não efetuarem o recolhimento, o que configura a
chamada apropriação indébita.
Entre os suspeitos podem
constar também empresas estatais. Ao ser questionado sobre a possibilidade de existência de estatais entre os sonegadores, o secretário-adjunto responsável pela operação, Paulo
Ricardo de Souza, disse "ser
possível" que haja.
A contribuição previdenciária é a principal fonte de pagamento de pensões e aposentadorias, tendo gerado no ano passado uma arrecadação de
R$ 156 bilhões.
A Receita Federal chegou ao
número de 6.455 contribuintes
suspeitos a partir do cruzamento das informações do Imposto de Renda de empresas e
pessoas físicas, com a Guia de
Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) e dados que constam
do documento Informações à
Previdência Social.
Rombo
Segundo Paulo Ricardo, ainda não é possível estimar o
montante do rombo. A informação disponível é que as primeiras investigações apontam
para divergências na base de
cálculo de R$ 15 bilhões.
A Receita também informou
que 4.000 fiscais vão ser mantidos à disposição da operação,
que deve transcorrer ao longo
do restante do ano.
Além de fiscalizatória, a operação tem a finalidade de coibir
e inibir crimes de sonegação.
Mas, a despeito dessa mobilização, a maior dificuldade é reaver os valores sonegados.
Nos casos de ilícitos comprovados, as dívidas do contribuinte devedor vão ser acrescidas de
juros e multas que irão variar
de 24% a 100% do valor sonegado, com possibilidade, ainda, de
que seja instaurado processo
criminal.
Nesses casos, o valor é inscrito na dívida ativa da União, cuja
responsabilidade de resgate
passa a ser da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O estoque da dívida ativa da União
registrado em abril é de R$ 503
bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões haviam sido recuperados
nos quatro primeiros meses
deste ano.
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