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A COBRAR
Juizados Especiais do Rio estão congestionados de ações contra a Telemar, que não estaria instalando telefones no prazo
Teles deixam de cumprir 100% das metas
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Os Juizados Especiais Cíveis
(conhecidos como tribunais de
pequenas causas) da Baixada Fluminense, região metropolitana do
Rio de Janeiro, estão congestionados com ações contra a Telemar.
Para os juízes da região, a avalanche de reclamações é indício
de que a empresa não atingiu as
metas de universalização do serviço nas regiões carentes.
No dia 11 de março, a Telemar
comunicou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que
havia antecipado o cumprimento
das metas de universalização previstas para dezembro de 2003, o
que inclui a instalação de linhas
no prazo máximo de 14 dias, a
contar da solicitação do cliente.
A Anatel confirmou a antecipação das metas da Telemar, no mês
passado, e, por isso, a empresa foi
autorizada a atuar em telefonia local em todo o país, oferecer ligações internacionais e interurbanas e explorar a licença de telefonia celular que adquiriu no ano
passado.
A avalanche de denúncias de telefones mudos é um fenômeno
também conhecido dos paulistas.
No dia 30 de setembro de 2001, a
Telefônica anunciou ter antecipado suas metas de universalização.
Naquele mesmo mês, no entanto,
deixou um rastro de reclamações
na periferia de Guarulhos, na
Grande São Paulo. Várias pessoas
afirmaram que seus telefones não
funcionavam após instalados. Ficaram mudos durante semanas
ou meses e alguns começaram a
operar somente em outubro.
O relatório do conselheiro da
Anatel José Leite Pereira Filho,
que acompanhou o processo de
certificação da empresa, diz que
os dados do Rio de Janeiro foram
checados por amostragem, devido ao grande número de ""inconformidades" registrado na consulta pública, mas que a checagem apontou ""falha zero".
Para resguardar o direito dos
usuários, segundo ele, a agência
exigiu que a Telemar e um auditor
independente, a Ernst & Young,
assinassem declaração de que todas as pendências haviam sido sanadas.
Baixada
Segundo juízes, advogados e
moradores de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São
João do Meriti e Nilópolis ouvidos
pela Folha, a dificuldade de instalação de linhas persistiu após a
empresa ter comunicado a antecipação das metas à Anatel. A Telemar afirma que os problemas são
pontuais.
"Em março e abril houve uma
explosão de reclamações contra a
Telemar pelo não cumprimento
do prazo de instalação de linhas",
relata a juíza Lúcia Helena do Passo, do 1º Juizado Especial Cível de
Nova Iguaçu.
Com uma população de 920 mil
habitantes, Nova Iguaçu é o segundo maior município do Estado do Rio de Janeiro. De 1º de janeiro a 6 deste mês, os dois juizados especiais cíveis do município
receberam 3.545 ações contra a
Telemar, que representaram 41%
do total das reclamações registradas por eles.
Indagada se as queixas pela não
instalação de linhas em Nova
Iguaçu seriam ""pontuais", a juíza
disse: "Não são pontuais. O problema é expressivo e, em alguns
dias, chega a ocupar toda a pauta
de audiências. Como o percentual
de pessoas que procuram o Judiciário é pequeno, o descumprimento deve ser maior do que o revelado pelo número de ações".
Em São João do Meriti, segundo
a juíza Cristina Paleólogo, do 1º
Juizado Especial Cível, mais de
60% das ações ajuizadas contra a
Telemar de janeiro a junho deste
ano foram por descumprimento
no prazo de instalação.
"Com certeza, tínhamos inúmeras ações sendo propostas por esse motivo quando a Telemar informou ao governo que havia antecipado as metas de universalização", disse a juíza. O pico de reclamações em sua área ocorreu de
março a maio.
Boom
A juíza Adalgisa Baldotto
Emery, do 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, diz que
em vários bairros de Caxias e Xerém persiste a dificuldade de instalação de linhas telefônicas, sobretudo nas áreas de periferia.
"O boom de reclamações foi de
fevereiro a maio. De lá para cá, o
problema diminuiu, mas não foi
eliminado", afirmou.
Segundo o Tribunal de Justiça
do Rio, 60% do total de ações registradas no 1º Juizado Especial
Cível de Duque de Caxias no mês
de março foi contra a Telemar, o
que deu 326 reclamações. No mês
seguinte, 341 novas ações foram
abertas contra a empresa no mesmo juizado.
""Não é verdade que a empresa
tenha cumprido as metas de instalação de linhas em março, porque eram milhares de reclamações na Baixada", diz Adalgisa
Emery.
No final de abril, o juiz Flávio
Itabaiana Nicolau, de Campo
Grande (bairro da zona oeste do
Rio), escreveu ao promotor de
Justiça Júlio Machado Costa contestando a informação da Telemar de que havia sanado as pendências na região.
Pagamento adiantado
Em dezembro do ano passado, a
Telemar mandou cartas para as
pessoas que tinham feito inscrição para compra de telefone na
Baixada Fluminense e nos subúrbios do Rio. As cartas exigiam o
pagamento antecipado da taxa de
habilitação, de R$ 70,07 até o dia
21 daquele mês, com o compromisso de instalação da linha até 14
de janeiro.
O promotor de Justiça Rodrigo
Terra entrou com ação civil pública contra a Telemar em agosto
por descumprimento do prazo de
instalação e cobrança antecipada
da taxa de habilitação. Ele diz que
"milhares" de pessoas pagaram a
taxa em dezembro e não receberam a linha na data prometida pela operadora.
A juíza Cristina Paleólogo diz
que outros dois fatores agravaram
a situação: a Telemar tentou atender a demanda por telefones entregando aparelhos sem fio (com
tecnologia semelhante ao do celular), que apresentaram problemas
de recepção na Baixada.
O segundo fator agravante foi o
fato de a Telemar ter fechado as
lojas de atendimento ao público.
Sem um canal fácil de reclamação
com a empresa, a não ser o serviço
de telemarketing, os insatisfeitos
correram para os juizados.
Para a juíza Lúcia do Passo, de
Nova Iguaçu, o fechamento dos
postos de atendimento foi uma
atitude abusiva da empresa, que
dificultou a ação da Justiça. Como
a sede da Telemar é no Rio de Janeiro, as notificações têm de ser
enviadas para a capital, atrasando
os processos.
A Telemar é campeã de ações
nos Juizados Especiais Cíveis do
Estado. Encabeçou a lista das dez
empresas com maior número de
ações no mês passado, com 2.452
casos. As outras nove empresas
somaram 2.342.
Colaborou László Varga,
da Reportagem Local
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