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Condomínios não cumprem portaria
DA REPORTAGEM LOCAL
Os condomínios rurais, formados por grupos de fazendeiros, arranjaram um jeito de ganhar em
cima do trabalhador. Eles surgiram para beneficiá-los, isto é,
mantê-los empregados durante o
ano todo em um esquema de rodízio entre as fazendas.
Só que, além de contratar as
pessoas por tempo determinado,
o que não é permitido, eles estão
vendendo a mão-de-obra para
terceiros (fazendas que não integram o condomínio), o que também não é permitido, segundo a
portaria do governo que permitiu
sua atuação no meio rural.
"O condomínio rural é uma forma interessante de contratação,
mas o que acontece é que algumas
pessoas se especializaram em
criar condomínios", afirma Cláudio Frequete de Almeida, diretor
do Sindicato dos Empregados
Rurais de Araraquara.
O Ministério Público do Trabalho de Campinas investiga suspeitas dessa fraude na região, informa o procurador Ricardo Garcia.
"Geralmente, o empregador vem
de outra cidade e recruta mão-de-obra perto da área de trabalho."
No caso da fazenda Fittipaldi,
fiscais da Sub-Delegacia Regional
do Trabalho notificaram o condomínio Antônio Martinez e a fazenda para saber se estão empregando mão-de-obra irregular.
"Se ficar comprovado que a fazenda não integra o condomínio,
os colhedores terão de ser registrados em carteira. Também pode
haver multa de R$ 400 por empregado", diz Lélio Machado Pinto,
auditor fiscal do trabalho na região.
(CR e FF)
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