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MERCADO EM TRANSE
Desvinculamento de receitas vai expirar também
Novo governo vai ter de achar alternativa à CPMF
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Além da desconfiança dos investidores sobre a rolagem da dívida pública, o próximo governo
terá de enfrentar obstáculos na
administração das contas públicas em 2003. Logo depois da posse, já terá de providenciar um
substituto para a arrecadação da
CPMF (imposto do cheque) e
contornar o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Dois dos pilares do ajuste fiscal
do governo FHC, as medidas vão
expirar em breve. De herança, o
sucessor terá, porém, o compromisso de produzir economia de
gastos (superávit primário) equivalente a 3,75% do PIB no primeiro ano de mandato.
A receita da CPMF cairá de R$
22 bilhões em 2003 para R$ 5 bilhões em 2004 por causa da redução da alíquota de 0,38% para
0,08%. A sobrevida recentemente
aprovada está prevista para terminar em dezembro do segundo
ano do mandato do sucessor.
O discurso dos pré-candidatos à
Presidência gira em torno de uma
reforma tributária que permita a
substituição da receita.
Já a DRU, que dá ao governo
mais liberdade na administração
dos gastos públicos, vem sobrevivendo desde 94 por causa da necessidade de remanejar recursos
orçamentários.
O mecanismo permite que impostos vinculados a determinados gastos tenham 20% de sua arrecadação liberada, mas termina
no final de 2003.
O percentual recai hoje sobre
um volume de R$ 165 bilhões em
receitas tributárias líquidas (descontadas as transferências para
Estados e municípios).
Os problemas foram lembrados
neste mês pelo ministro do Planejamento, Guilherme Dias.
"Sem isso, o governo terá que
emitir dívida para pagar pessoal",
afirma o criador da desvinculação, o economista Raul Velloso.
Nos últimos anos, além de privilegiar o aumento da carga tributária via contribuições sociais (que
são vinculadas a gastos na seguridade social, mas não precisam ser
divididas com Estados e municípios), o governo e o Congresso
Nacional criaram mais vinculações, na contramão da maior liberdade de gastos.
Em 2000, o Congresso aprovou
emenda que obriga o governo a
elevar os recursos para a saúde no
mesmo ritmo do crescimento da
economia. Nesse caso, a vinculação é nas despesas.
Também a Cide (imposto dos
combustíveis), que entrou em vigor em 2002, é vinculada a despesas de transportes e ambiente.
No caso da CPMF, o maior desafio é aprovar um sistema tributário que possa ser testado antes
de 2004. Ou seja, além de substituir a receita da CPMF, o novo sistema terá de manter o nível de arrecadação dos outros impostos.
O Congresso já está analisando
um projeto de lei, apoiado pelo
governo, que tenta transformar
duas contribuições sociais importantes -PIS/Pasep e Cofins-
em tributos incidentes sobre o valor agregado.
Hoje essas contribuições incidem sobre o faturamento das empresas de maneira cumulativa. Ou
seja, a incidência acontece sem levar em conta o imposto já pago
em outras fases da produção. A
idéia é descontar do faturamento
as despesas que a empresa teve.
A mudança na tributação envolve recursos no montante de R$
58 bilhões. De acordo com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a modificação deverá mexer com os preços porque as
alíquotas terão que ser elevadas
para manter a arrecadação.
O setor de serviços (escolas,
hospitais) certamente pagará
mais porque não tem muitas despesas para descontar.
Já o setor de combustíveis e o
comércio varejista, por exemplo,
provavelmente pagarão menos.
Neste ano, quando o governo
teve que analisar a possibilidade
de elevar outros impostos para
substituir a CPMF (caso ela não
fosse prorrogada a tempo de ficar
em vigor sem interrupção), o ministro Guilherme Dias lembrou os
impactos inflacionários das mudanças tributárias.
É que a CPMF já está "no preço"
dos produtos. Ao passo que o aumento de algum outro tributo para substituí-la pode mexer com os
preços sem que haja uma compensação perfeita.
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