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Receita com concessões cairá para R$ 1 bi em 2003
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Se não bastasse a redução nas
alíquotas de alguns impostos, o
próximo governo poderá receber
apenas R$ 1 bilhão em recursos de
concessões de serviços públicos
no ano que vem. A queda é de
69,7% em relação ao total previsto
para 2002 (R$ 3,3 bilhões).
As estimativas são do Ministério do Planejamento e revelam
uma evolução negativa desses recursos após a venda das concessões para os serviços de telecomunicações a partir de 98. Entre 98 e
99, o governo recebeu R$ 18,5 bilhões em valores históricos.
A redução de alíquotas de impostos que o próximo governo terá de enfrentar ocorrerá no IR das
pessoas físicas (a alíquota máxima cai de 27,5% para 25%) e na
Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (cai de 9% para 8% sobre
o lucro das empresas). Nesses casos, a arrecadação cairá R$ 2,8 bilhões em 2003.
Outro problema será o pagamento de despesas assumidas pela atual administração.
O Ministério da Fazenda vem
prometendo deixar para 2003 o
mesmo volume de "restos a pagar" (gastos contratados em um
ano e transferidos para o seguinte) verificado de 2000 para 2001.
Isso porque de 2001 para este
ano foram transferidos R$ 13 bilhões em investimentos, recorde
histórico. Entre 2000 e 2001, o volume havia sido de R$ 8,5 bilhões.
Mas a necessidade de cortar
gastos para aumentar o superávit
primário pode frustrar as intenções do governo.
Os cortes já vêm provocando
uma dificuldade em relação aos
fundos vinculados a gastos específicos, como o Fust (Fundo de
Universalização dos Serviços de
Telecomunicações) e o Fundo de
Combate à Pobreza.
Ao cortar as despesas desses
fundos, o governo cria um superávit primário temporário porque
os recursos não podem ser usados
para pagar juros. Assim, quando
o próximo governo gastar o dinheiro, ele se virará déficit.
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