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PÚBLICO X PRIVADO
Entidades contestam critérios do tribunal e dizem que problemas com destinação de recursos são isolados
TCU aponta irregularidade no uso da verba
DA REPORTAGEM LOCAL
A contribuição compulsória incidente sobre a folha de pagamento das empresas para bancar o sistema S já serviu para custear, por
anos, despesas hospitalares de um
ex-presidente do conselho nacional do Sesi e pagar a hospedagem
de familiares de diretores dessas
instituições em colônias de férias
criadas para os trabalhadores.
Casos de uso indevido dos recursos desse sistema são apontados em auditorias realizadas pelo
TCU (Tribunal de Contas da
União) nas contas das unidades
do sistema S.
No início deste ano, o atual presidente do conselho nacional do
Sesi, Jair Meneguelli, foi chamado
para explicar ao tribunal o pagamento de aproximadamente R$
200 mil para bancar a internação
de um ex-presidente dessa instituição em clínica geriátrica.
"O que eu podia fazer? A internação foi aprovada por ex-dirigentes do conselho. Todo ano o
TCU recomendava a suspensão
do pagamento, mas ninguém respeitava essa determinação. Quando tomei conhecimento da auditoria, suspendemos o pagamento", diz Meneguelli. O tribunal
quer ainda o ressarcimento do dinheiro usado para o Sesi.
Em Santa Catarina, familiares
de diretores de uma unidade do
Sesc teriam se hospedado com recursos do sistema S em colônias
de férias da região. Após examinar os gastos, feitos em anos anteriores, o TCU determinou neste
ano que os diretores envolvidos
devolvam os valores correspondentes aos custos.
No Acre, em uma unidade do
Senac houve contratação de pessoal sem a realização de concurso
em 2001, uma das exigências do
TCU, e concessão supostamente
irregular de bolsas de estudo. O
tribunal determinou também
neste ano o pagamento de multa
de R$ 3.000 e que a unidade faça
divulgação das vagas abertas antes de contratar funcionários.
A CNC (Confederação Nacional
do Comércio), que administra o
Sesc e o Senac, informou, por sua
assessoria de imprensa, que os casos ainda não foram encerrados.
Se houver condenações, os departamentos nacionais do Sesc e do
Senac reunirão seus conselhos fiscais e contratarão auditorias independentes. "Nos poucos casos em
que isso ocorreu no passado, as
administrações nacionais do Sesc
ou do Senac intervieram, inabilitaram os gestores e corrigiram os
desvios", informou a diretoria.
Auditoria do TCU diz ter encontrado ainda irregularidades
na contratação de pessoal e em licitações feitas pelo departamento
nacional do Senai de 2001 a 2003.
O relatório, publicado neste ano
em acórdão que consta no site do
tribunal (www.tcu.org.br), mostra que a entidade "não apresentou no mínimo cinco propostas
[para a realização de obras]...
quando o valor contratado é superior ao limite permitido".
Antonio Carlos Brito Maciel,
superintendente corporativo da
CNI (Confederação Nacional da
Indústria), afirma que há uma
discordância no entendimento do
TCU e da entidade em relação à
contratação de pessoal.
"Eles [os técnicos do tribunal]
entendem que temos de contratar
por meio de concurso público.
Nossa área jurídica entende que
não. Apesar de sermos regulados
pelo TCU, querem que a gente aja
como uma instituição pública. Estamos discutindo juridicamente
esse assunto", diz Maciel.
Técnicos do TCU dizem que as
irregularidades são causadas não
só por má-fé mas também por
desconhecimento das normas. As
multas aplicadas aos infratores,
de até R$ 25 mil, não são suficientes para inibir a conduta irregular.
No setor de transportes, o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades na realização de cursos de aprendizagem
de jovens de 14 a 16 anos. "Em várias localidades, o Senat [Serviço
Nacional de Aprendizagem do
Transporte] não estava fazendo
cursos para aprendizes. Só que estava recebendo compulsoriamente das empresas o repasse de valores para cumprir essa finalidade",
afirma Silvana Ribeiro Martins,
procuradora do trabalho do RS.
Segundo ela, "os responsáveis
pelo sistema alegam que o jovem
de 14 a 16 anos não pode dirigir e,
portanto, não poderia ser aprendiz. Mas as empresas podem treinar esses jovens em modelos de
simulação ou em setores administrativos. Se os cursos não forem
realizados, o MPT pode entrar
com uma ação civil pública para
que a lei seja cumprida".
Senat/Sest têm 101 unidades no
país e arrecadaram neste ano R$
156,6 milhões. Maria Tereza Pantoja, diretora-geral do Senat/Sest,
diz que na lei de criação desse sistema no setor de transportes, que
ocorreu em 1993, não estava previsto atendimento a menores.
"Mas, desde que a Lei do Aprendiz determinou o ensino para jovens, estamos fazendo treinamento em setores administrativos. No Rio Grande do Sul houve
um problema que foi corrigido.
Mas é fato que não dá para ensinar a dirigir teoricamente."
(CLAUDIA ROLLI E FÁTIMA FERNANDES)
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