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SDE fecha o 1º acordo da história
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, 27, conseguiu fechar o primeiro acordo de
leniência da história do país. Nesse acordo, um integrante de um
cartel entrega todo o esquema de
crimes em troca de reduções ou
anulação das penas.
Em entrevista à Folha, Goldberg faz um alerta aos empresários que organizam cartéis:
"Quem está negociando cartéis
deve saber que há uma corrida
para ver quem toca primeiro o sino da SDE [Secretaria de Direito
Econômico]". Ele negocia no momento mais dois acordos.
(AS)
Folha - Qual a importância do primeiro acordo de leniência?
Daniel Goldberg - Para poder
desbaratar cartéis, a SDE não precisa investigar confidencialmente
todos os setores. Muitas vezes ela
contará com a ajuda de aliados
dentro do próprio cartel. Isso cria
um elemento de instabilidade
dentro do esquema. No primeiro
semestre, a SDE se dedicou a explicar e mostrar para o mercado
que os cartéis correm o sério risco
de estarem sendo investigados em
caráter confidencial.
Agora, no segundo semestre, a
secretaria se dedica a mostrar para os cartéis que mesmo os organizadores, que estão nas salas de
reunião estabelecendo os mecanismos pelos quais o cartel opera,
não têm certeza se o próprio negociador é colaborador da SDE.
Folha - Desde 2000 existe a figura
jurídica da leniência. Por que só
agora saiu o primeiro acordo?
Goldberg - O primeiro segredo
para implementação do acordo é
o sigilo absoluto e a desburocratização da negociação. O segundo
elemento crucial foi a colaboração dos ministérios públicos Estadual e Federal, que também assinaram o acordo. O promotor estadual, Frederico Scheneider, nos
trouxe o informante.
Folha - Quais são os próximos
passos para a SDE se tornar mais
ativa no combate aos cartéis?
Goldberg - O que a SDE tentou
fazer nos últimos dez meses foi
criar dois núcleos indispensáveis
para um órgão que se pretende
uma autoridade de concorrência.
Primeiro foi um centro de inteligência comercial, que conta com
técnicos da SDE e delegados da
Polícia Federal. O segundo é um
centro de métodos quantitativos,
que usa modelos econométricos
sofisticados. E, para isso, contamos com a ajuda do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). As duas estruturas não existiam até o ano passado.
Folha - Quantos cartéis já foram
condenados no país até hoje?
Goldberg - Na história existem
cinco condenações.
Folha - Qualquer participante de
um cartel pode denunciá-lo?
Goldberg - O primeiro requisito
é ser o primeiro a chegar. Quem
está negociando cartéis deve saber que há um corrida para ver
quem toca primeiro o sino da
SDE. O segundo requisito é o denunciante não ser o organizador
do cartel.
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