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ARTIGO
Ajustes para a agenda da América Latina
JOHN WILLIAMSON
ESPECIAL PARA O "FINANCIAL TIMES"
Há 13 anos, quando a América Latina emergiu da crise
de dívida e o Muro de Berlim despencou, havia grande consenso
quanto aos elementos principais
da agenda política que os países
latino-americanos precisavam
adotar. Como os países da OCDE
(Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico),
onde esses objetivos são aceitos
há décadas, os países latino-americanos precisavam se estabilizar,
liberalizar e abrir suas economias
ao comércio externo e ao investimento estrangeiro direto.
Até um determinado momento
dos anos 80, essas idéias não eram
parte da sabedoria dominante
nos países em desenvolvimento.
Antes delas havia uma espécie de
apartheid intelectual, que sustentava que políticas muito diferentes eram necessárias nos países
em desenvolvimento.
Para convencer uma Washington cética de que as políticas estavam mudando, defini critérios
sob os quais determinar o progresso nas reformas políticas, e
batizei essa agenda de "Consenso
de Washington".
Para minha surpresa, o termo
adquiriu vida própria. Nos primeiros dias, os reformistas o usavam como um distintivo de honra, que os associaria ao lado que
acabara de vencer a guerra fria.
Mas outros se ressentiam da classificação como se sugerisse que
lhes fora imposta por Washington, em lugar de adotada por motivos de interesse nacional.
Os oponentes da reforma aproveitavam com alegria esse ressentimento em uma tentativa de desacreditar as reformas, e reinterpretavam o termo para implicar
uma agenda distintamente mais
direitista, que incluía um papel
mínimo para o Estado e uma rápida eliminação dos controles sobre o capital. É a esse espantalho
que os inimigos da reforma atribuem os resultados econômicos
decepcionantes dos últimos anos:
crises repetidas, baixo crescimento, ascensão da pobreza e uma
perpetuação das notáveis disparidades de renda da região.
Isso é ridículo. A tragédia argentina, por exemplo, não foi causada pela liberalização das importações, ou pela privatização, mas
por duas decisões fatais.
Uma foi a tentativa de vincular o
peso firmemente ao dólar, que se
provou desastrosa devido à desvalorização do real brasileiro e à
levitação do dólar. A segunda foi a
decisão de desperdiçar dinheiro
quando a Argentina era a queridinha de Wall Street, em vez de reduzir a dívida a um nível seguro.
Já que taxa de câmbio competitiva e disciplina fiscal eram dois dos
"dez mandamentos" do Consenso de Washington, considero absurdo que ele seja culpado pela
crise argentina.
Mesmo assim, os resultados
econômicos na América Latina
foram decepcionantes, não importa o critério de avaliação. Portanto, parecia ser hora de reexaminar a agenda política que a região deveria estar seguindo.
A agenda resultante ["After the
Washington Consensus: Restarting Growth and Reform in Latin
America"" difere do Consenso de
Washington original por dois
motivos. Primeiro, o tempo passou e algumas reformas (como a
liberalização do investimento estrangeiro direto) já foram realizadas, enquanto novas prioridades
se tornaram evidentes.
Segundo, o Consenso de Washington original era uma tentativa de destilar os pontos que obtinham consenso entre os envolvidos na discussão política, e isso o
tornava menos amplo do que gostaríamos. O esforço mais recente é
a agenda política que gostaríamos
de ver adotada.
A nova agenda não rejeita o
Consenso de Washington, embora possa haver necessidade de
corrigir detalhes. Pelo contrário,
enfatiza a necessidade de avançar
na liberalização, em certas dimensões, como a da flexibilização dos
mercados de trabalho. Reconhece, porém, a necessidade de complementar essas reformas pela
construção, ou reforço, das instituições de que um Estado inteligente necessita.
Outro tópico que recebe atenção é a necessidade de tornar as
economias da região menos propensas a crises. É preciso mais disciplina quanto à dívida do setor
público, a fim de oferecer maior
latitude para uma política fiscal
que se oponha aos ciclos da economia, quando necessário.
Um aspecto final e crucial de
ajuste é a busca de uma menor desigualdade de renda, acompanhada de crescimento mais rápido.
Instrumentos tributários (como o
uso de impostos imobiliários para
financiar os governos locais) podem ajudar, mas precisam ser
acompanhados de esforços para
dar aos pobres os ativos (educação, terra, microcrédito) de que
necessitarão para abrir caminho
rumo ao fim da pobreza.
John Williamson é pesquisador sênior
do Instituto de Economia Internacional,
de Washington.
Tradução de Paulo Migliacci
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