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MPF prepara nova ação contra usina no Madeira
Alvo agora é a concessão de licença para Odebrecht construir Santo Antônio
Ofensiva ocorre um
dia depois de Procuradoria pedir anulação do leilão
e do contrato de concessão da usina hidrelétrica de Jirau
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Procuradoria da República
em Rondônia prepara nova
ofensiva contra outro projeto
no rio Madeira. O MPF-RO
(Ministério Público Federal)
revelou ontem à Folha que investigará a concessão da Licença de Instalação dada na semana passada pela presidência do
Ibama ao consórcio Mesa (Madeira Energia S.A.). Com a licença, o grupo Odebrecht, líder
do consórcio, já pode iniciar a
construção da hidrelétrica de
Santo Antônio. A previsão é
que isso ocorra em setembro.
A investigação agora está baseada no parecer técnico do
Ibama que recomendou à presidência do órgão a não-concessão da LI. A existência do
parecer só veio a público depois de reportagem publicada
pela Folha. No parecer de 146
páginas, técnicos da agência
ambiental federal elencam 13
condicionantes previstas na licença prévia que não foram
atendidas ou que foram cumpridas parcialmente pela Madeira Energia.
Entre as medidas não atendidas, está a que garante a migração dos chamados grandes bagres, uma riqueza comercial da
região amazônica que pode ser
extinta com a construção da
barragem ou mesmo com um
sistema ineficiente de transposição. Para os técnicos do Ibama, tomado isoladamente, o
descumprimento das condicionantes pelo Mesa não se configura "impeditivo grave", mas,
vistas no contexto geral, essas
"são numerosas e expõem uma
certa insipiência do PBA (Projeto Básico Ambiental)".
"Instaurei um inquérito civil
em relação a essa questão e devo, com 98% de chance, ajuizar
uma ação porque não dá para
um empreendimento seguir
sem o cumprimento das condicionantes, senão deixam de ser
condicionantes", disse o procurador Heitor Alves Soares.
A nova ofensiva ocorre um
dia depois de o MPF ingressar
na Justiça Federal de Rondônia com ação civil pública pedindo a anulação do leilão e do
contrato de concessão da usina
de Jirau, também no Madeira,
arrematada pela Enersus
(Energia Sustentável do Brasil), consórcio formado pelo
grupo franco-belga Suez, as estatais Eletrosul e Chesf e a
construtora Camargo Corrêa.
Na ação, o Ministério Público
quer ainda novo licenciamento
ambiental para Jirau por considerar a mudança de 9,2 km do
eixo da barragem uma quebra
das regras previstas no edital
do leilão, da Lei de Licitações e
da legislação ambiental.
Erros e vícios
A nova ação pode ser a quarta
que tramita na Justiça Federal
em Rondônia contra as usinas
do Madeira, complexo que injetará pelo menos 4.193 MW médios de energia no sistema brasileiro, volume considerado essencial para afastar o risco de
abastecimento do país no início
da próxima década.
Dois desses processos foram
propostos ainda na fase inicial
do licenciamento e aguardam
julgamento de mérito. O ministro de Minas e Energia, Edison
Lobão, tem tentado evitar uma
disputa judicial entre a Odebrecht e o grupo Suez (líder do
consórcio vencedor de Jirau),
mas não terá como evitar uma
batalha jurídica com o Ministério Público Federal.
"Estamos vendo as coisas
acontecerem de forma errada e
não é a primeira vez que acontece. São erros sistemáticos, os
vícios são sempre os mesmos.
Alguns são de má-fé; outros, de
falta de capacidade técnica de
quem elaborou o projeto ou
mesmo estudos feitos com
pressa para cumprir o prazo de
entrega. Sobram lacunas que
mais tarde vão gerar problemas", disse o procurador, considerado em Porto Velho ponderado, mas firme no cumprimento da legislação ambiental.
Ontem, o Mesa não se pronunciou sobre a decisão do
MPF. O Ibama, responsável pela emissão da LI, também não
comentou as ações da Procuradoria da República em Rondônia, assim como o Ministério de
Minas e Energia.
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