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Conceito de paraíso fiscal fica mais rígido
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal ampliou o conceito de paraíso
fiscal para cobrança de
Imposto de Renda na legislação e agora poderá
classificar regiões e operações específicas em vez de
todo o país. A medida prevê que operações em países ou regiões que não permitem acesso à composição societária das empresas também sejam punidas com maior imposto.
As mudanças abrem
margem para que o Uruguai seja incluído na lista
de paraísos fiscais do governo, já que o país historicamente permite o sigilo
sobre o nome dos sócios
das empresas. Na medida
provisória que ampliou o
conceito de paraíso fiscal,
há uma ressalva de que o
Brasil poderá aplicar as
mudanças "a países que
componham blocos econômicos dos quais o país
participe", como é o caso
do Mercosul.
Com as mudanças, será
possível tratar como paraíso fiscal regiões de países que concedam benefícios como não tributar a
renda ou cobrar menos de
20% de tributos sobre ela.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita
Federal Carlos Alberto
Barreto, as mudanças
eram necessárias para corrigir distorções e dar
maior liberdade de ação
aos auditores. "A gente estava ao mesmo tempo despreparado e desprotegido", disse à Folha.
Técnicos da Receita Federal vêm elaborando
uma nova lista de países
considerados paraísos fiscais de acordo com as novas regras e devem publicar essa relação em breve
no "Diário Oficial" da
União.
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