DA REPORTAGEM LOCAL

Desde 1999, a Prefeitura de Cuiabá (Mato Grosso) já pagou oito folhas salariais com financiamentos feitos por bancos em nome dos funcionários públicos.
"Como não podemos nos endividar diretamente, recorremos várias vezes ao CDC [Crédito Direto ao Consumidor] para pagar salários atrasados. Ocorre ciclicamente", diz Vivaldo Lopes, secretário de Finanças do município.
Essas operações não impediram que as contas da prefeitura fossem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, embora técnicos do próprio órgão e especialistas tenham identificado irregularidades no esquema.

Sem autorização
Para especialistas, além de as operações ferirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Cuiabá também não recebeu autorização da Câmara de Vereadores para fazê-las.
Embora admita que a responsabilidade pelo pagamento do empréstimo e dos juros é totalmente da prefeitura, Lopes descarta a necessidade de lei ou de aprovação do Legislativo municipal: "Não precisamos de aprovação da Câmara porque a prefeitura não está pedindo autorização para se endividar", afirma o secretário.
Segundo especialistas, isso desrespeita a lei 10.028 (Lei de Crimes Fiscais). Um relatório do próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso referente ao ano de 1999, ao qual a Folha teve acesso, citava como irregularidade a ausência de "autorização legal e instrumento formal" em operação de CDC firmada com o Banco do Brasil em 1999. No entanto, as contas do município foram e continuam sendo aprovadas. (EF)

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