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TRIBUTOS
A partir de 2004, micro e pequena empresas com 30% ou mais de receita oriunda da prestação de serviços pagarão mais
Imposto de empresa no Simples subirá 50%
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes do
Simples (sistema simplificado de
pagamento de impostos e contribuições federais) que têm 30% ou
mais de sua receita bruta proveniente da prestação de serviços
vão pagar 50% a mais de imposto
a partir de 1º de janeiro de 2004.
O aumento foi determinado pelo artigo 24 da lei nº 10.634, de
maio deste ano, que criou o Refis
2, e regulamentado pela Instrução
Normativa nº 355, do final de
agosto, da Receita Federal.
Além dessas empresas, pagarão
mais também as escolas de ensino
fundamental, as auto-escolas, as
casas lotéricas e as agências terceirizadas dos correios.
Não há números oficiais sobre
quantas empresas serão atingidas
pelo aumento, mas é provável que
pelo menos entre 200 mil e 250
mil empresas tenham de pagar
mais à Receita Federal.
Para as microempresas, a menor alíquota sobe de 3% para
4,5% e a maior, de 5% para 7,5%.
Para as empresas de pequeno
porte, a menor alíquota passa de
5,4% para 8,1% e a maior, de 8,6%
para 12,9% (ver tabela acima).
Além desses acréscimos, a instrução determina que haverá outros, conforme a micro e a pequena empresa sejam contribuintes
do IPI, do ICMS ou do ISS.
Exclusão do Simples
Além desse aumento, outra decisão da Receita preocupa o setor.
É que, nas últimas semanas, cerca
de 80 mil empresas no Simples receberam comunicado da Receita
excluindo-as do sistema.
Segundo a Receita, as exclusões
foram efetuadas com base na lei
nº 9.317, de 1996, que veda a adesão ao Simples de empresas que
exerçam determinadas atividades
(bancos, compra e venda de imóveis, serviços de vigilância, limpeza, locação de mão-de-obra etc.).
"O efeito da exclusão, no caso
de exercício de atividade impeditiva, retroage a 1º de janeiro de
2002, quando a situação excludente for anterior ou, se posterior,
a partir do mês subsequente ao da
verificação do problema", diz o
órgão. Assim, as empresas terão
de pagar o que deixaram de recolher ao optar pelo Simples.
Joseph Couri, presidente do
Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São
Paulo), diz que, em 2003, as micro
e pequenas empresas já tiveram
aumentos do ISS e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Para tentar barrar esse novo aumento, Couri pediu audiências ao
superintendente da Receita em
São Paulo, Maurício Prado Almeida, e ao secretário da Receita,
Jorge Rachid. Ele pretende mostrar que o aumento poderá levar
milhares de empresas à falência
ou à informalidade, e quer buscar
uma solução para evitar isso.
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