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TERRA DE ENDIVIDADOS
Entidades de defesa atuam em escritórios de advocacia, que buscam captar clientela irregularmente
Advogados atraem clientes de associações
DA REPORTAGEM LOCAL
Criadas para esclarecer e apoiar
os consumidores com pendências
ou dúvidas, as associações de defesa viraram prato cheio para alguns advogados captarem clientes de forma irregular. Essa situação incomoda as entidades que
atuam de forma correta e é vista
com repúdio pela OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil).
"Há células de entidades de defesa montadas dentro de escritórios particulares que captam
clientela", disse Fernando Kosteski, diretor da Adoc, entidade de
defesa do consumidor que opera
nesse segmento desde 1976.
Há escritórios de advocacia que
operam na área, mas dizem não
ter condições de investir na abertura de um posto de atendimento
da associação. Os advogados acabam, portanto, trabalhando pela
entidade no próprio escritório.
Com isso, elevam o trânsito de
clientes no seu local de trabalho.
No entanto, como as associações, em sua maioria, não representam clientes em ações individuais, o profissional oferece seus
préstimos para representar o consumidor em processos desse tipo.
Na prática, porém, o que deveriam fazer é prestar esclarecimentos e oferecer ajuda para dar entrada numa ação coletiva. E, caso
a queixa fosse mesmo individual,
indicar diferentes advogados ao
consumidor, que faria a escolha.
Há um ano, o presidente da Andif (Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema
Financeiro), Aparecido Donizete
Piton, decidiu fechar 40 de 62 escritórios regionais que foram alvo
de denúncia dos consumidores
por prática irregular.
"Descobrimos que advogados
das regionais estavam cobrando
honorários como se estivessem
num escritório privado de advocacia, o que é ilegal", afirma Piton.
A Andif tem 20 mil associados.
Quando questionado sobre o valor da contribuição individual, Piton informou que ele é de R$ 60
por mês. Em uma segunda conversa por telefone, questionado se
isso significava que a associação
tinha ganhos brutos de R$ 1,2 milhão por mês, ele disse que não.
Explicou que, na verdade, há associados que pagam menos de R$
60 e que 47% estão inadimplentes.
A Folha localizou associações
cujos telefones estão registrados
no nome de escritórios de advocacia. É o caso da Abracon (Associação Brasileira do Consumidor). Denise Sedlacek, advogada
da entidade no Sul, diz que atende
a consumidores em seu escritório,
mas nega irregularidades.
Na avaliação da OAB, cabe ao
Ministério Público fiscalizar as associações. "Advogados que, porventura, usam a associação para
conseguir clientes fazem o que
chamamos de captação indevida,
uma falta grave", afirma José
Eduardo Tavorieli de Oliveira,
membro da Comissão de Defesa
do Consumidor da OAB/SP.
"Há associações que querem se
dar bem pelo dinheiro", diz Rosana Grinberg, presidente da Adecon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor).
Entre seis entidades ouvidas, todas cobram taxa de anuidade de
associados -que varia de R$ 35 a
R$ 720. Em alguns casos, a cobrança é feita mensalmente.
Por lei, elas não podem ter fins
lucrativos e, em alguns casos, recebem do poder municipal o título de órgão de utilidade pública.
Com quatro anos de vida, a ABC
(Associação Brasileira do Consumidor) afirma ser uma ONG (organização não-governamental)
sem fins lucrativos que se mantém com apoio de associados. Ela
cobra uma taxa "para sobreviver", diz. Explica-se: se o consumidor sai vencedor numa ação
movida pela associação, ela recebe 15% do valor da diferença.
Segundo Ricardo Morishita, da
SDE (Secretaria de Direito Econômico), a cobrança de contribuições é legal desde que prevista no
estatuto das associações.
(ADRIANA MATTOS E ÉRICA FRAGA)
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