São Paulo, domingo, 01 de agosto de 2004

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Empregado deve ter cuidado com canal alternativo

FREE-LANCE PARA A FOLHA

Ao firmar acordos fora da Justiça, o empregado deve tomar cuidado para não ter prejuízos. Desfazer um pacto e pedir diferenças é muito difícil.
Os especialistas recomendam atenção especial às chamadas comissões de conciliação prévia montadas dentro da empresa para fazer acordos entre patrões e empregados.
Quando existe essa comissão, o empregado não pode ir direto à Justiça, mas não é obrigado a aceitar o que lhe for proposto por ela. Outra recomendação é preferir a comissão montada no sindicato da categoria sempre que for possível.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, ocorrem casos em que a empresa tenta fazer a comissão ficar com cara de órgão da Justiça, chamando-a de "Tribunal de Conciliação Prévia", por exemplo. Casos assim devem ser denunciados.
Entre as soluções extrajudiciais, está a arbitragem, que promete resguardar direitos e faz a rescisão sem os repasses ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que não é notificado. A opção é vista com receio por parte dos especialistas.
Mas isso não significa que as alternativas sejam sempre ruins para o trabalhador. Elas podem ajudar a desafogar a Justiça e também a resolver seu problema. Basta abrir os olhos.


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