|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Empregado deve ter cuidado com canal alternativo
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Ao firmar acordos fora da
Justiça, o empregado deve tomar cuidado para não ter prejuízos. Desfazer um pacto e pedir diferenças é muito difícil.
Os especialistas recomendam
atenção especial às chamadas
comissões de conciliação prévia montadas dentro da empresa para fazer acordos entre
patrões e empregados.
Quando existe essa comissão,
o empregado não pode ir direto à Justiça, mas não é obrigado
a aceitar o que lhe for proposto
por ela. Outra recomendação é
preferir a comissão montada
no sindicato da categoria sempre que for possível.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, ocorrem casos
em que a empresa tenta fazer a
comissão ficar com cara de órgão da Justiça, chamando-a de
"Tribunal de Conciliação Prévia", por exemplo. Casos assim
devem ser denunciados.
Entre as soluções extrajudiciais, está a arbitragem, que
promete resguardar direitos e
faz a rescisão sem os repasses
ao INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), que não é notificado. A opção é vista com receio por parte dos especialistas.
Mas isso não significa que as
alternativas sejam sempre
ruins para o trabalhador. Elas
podem ajudar a desafogar a
Justiça e também a resolver seu
problema. Basta abrir os olhos.
Texto Anterior: Reclamações trabalhistas: Medo de processar sustenta "perseguição" Próximo Texto: Reclamações trabalhistas: Presidente do TST defende multa por irregularidade Índice
|