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DIREITO
Equilibrar situações antagônicas é um dos maiores desafios enfrentados no dia-a-dia
DA REPORTAGEM LOCAL
Algumas coisas não são aprendidas na faculdade. Por mais que
a graduação em direito dê as bases para a atuação, muita coisa só
será conhecida na prática. Uma
delas, segundo o promotor de habitação e urbanismo do Estado de
São Paulo, José Carlos de Freitas,
41, é equilibrar direitos que, muitas vezes, são antagônicos.
Um exemplo que Freitas tem de
lidar com freqüência é o caso de
ocupações de áreas de mananciais
-que teriam de ser preservadas-, por pessoas com renda insuficiente para comprar uma casa
em outro lugar. "Quando se analisa, há dois direitos fundamentais
que não são seguidos. Há o direito
ao ambiente, já que aquela ocupação pode poluir a água, e o direito
à moradia. Uma das coisas mais
terríveis é equilibrar essas situações antagônicas. É aquela imagem da Justiça segurando uma
balança e equilibrando os pratos.
Há cerca de 1,5 milhão de pessoas
vivendo em áreas de mananciais
em São Paulo. Você tira essas pessoas de lá e faz o quê?", questiona.
Além dos casos de irregularidades com loteamentos clandestinos, Freitas atua também naqueles relativos a áreas de risco, à solidez e à estabilidade de construções -como pontes e estádios-,
problemas de zoneamento (como
comércios e fábricas que se instalam em áreas residenciais), à adequação de locais de trabalho e de
recreação e à circulação de pessoas -como vias públicas. Um
dos casos mais importantes sob a
sua responsabilidade hoje é referente à instalação de antenas de
celulares em São Paulo.
Outra item que a Faculdade de
Direito da USP, onde se formou
em 1985, não ensinou foram os
conteúdos e as legislações específicos de arquitetura e urbanismo.
Apesar de contar com o apoio de
técnicos e de poder encomendar
laudos para órgãos oficiais, ele
precisa estudar por conta própria.
"Não há um curso de direito que
ensine habitação e urbanismo, ou
mesmo meio ambiente."
Esses conhecimentos são necessários para que ele atue na defesa
dos direitos relativos à área e que
não atingem indivíduos específicos, e sim todos os habitantes da
cidade. Isso, segundo ele, é uma
das diferenças do trabalho de um
promotor do de um advogado.
"Muitas vezes, a verdade do advogado é a verdade do cliente. A verdade do promotor é a verdade da
sociedade e da lei."
Para defender esses interesses
da sociedade, ele, primeiro, ouve
seus membros. Alguns dias da semana são reservados para atendimento ao público, em que pessoas
comuns vão fazer reclamações.
"A gente faz o que é possível. Ou
entra com uma ação, dependendo
do caso, ou encaminha a pessoa
para assistência judiciária", disse.
Outra possibilidade é a abertura
do chamado inquérito civil, que é
uma investigação comandada pelo promotor sobre determinada
denúncia. É aí que entram os laudos, os pedidos de informação e
outras averiguações. "A investigação é estimulante. Você sempre
espera descobrir o que está procurando. Mas não tem nada a ver
com o que é visto em filmes. Nos
EUA, os promotores podem contratar consultorias para ajudar
com trabalhos técnicos."
Segundo ele, quem pensa em
concorrer a uma vaga em direito
não deve basear sua escolha pela
imagem da profissão passada pelos filmes, já que a realidade no
Brasil é bem diferente. "Mesmo a
imagem das novelas é baseada na
dos filmes. Aquela encenação toda do júri para qualquer coisa que
acontece não existe aqui. Nos
EUA, você tem um acidente de
trânsito, aí montam aquele teatro
todo, com jurados, uma platéia.
No Brasil, seria uma audiência só
com as partes e, no máximo, um
estudante de direito assistindo
para tentar aprender alguma coisa. Júri, aqui, só na área criminal."
Exemplo de como os júris não
são a regra da profissão, Freitas
não enfrenta um há 13 anos. Antes
de atuar apenas com habitação e
urbanismo, no início da carreira
de promotor, fazia todas as áreas,
de criminal a problemas de família, no interior do Estado.
Antes de virar funcionário público, já tinha atuado como advogado em um banco. "Apesar de
dar muito dinheiro, não me interessei pelo banco. Paralelamente,
tinha um escritório para defender
pessoas com poucos recursos. Então pensei que seria melhor fazer
a mesma coisa, mas com o Estado
me remunerando."
(AN)
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