São Paulo, domingo, 01 de dezembro de 2002
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O PONTO 1 - O novo governo vai diferenciar esporte social de esporte de alto rendimento? O QUE ESTÁ EM JOGO As verbas do Ministério do Esporte e seu perfil político. Para 2003, a proposta de orçamento para o esporte de alto rendimento é de R$ 54,638 milhões. Esse dinheiro, porém, pode ser redirecionado para projetos sociais, dependendo das diretrizes do novo governo O QUE FEZ O GOVERNO FHC Deu grande atenção ao esporte de alto rendimento. Na previsão do ministério para 2003, o esporte de alto rendimento consome 37,8% do orçamento total do órgão O QUE PRETENDE O PT Priorizar o chamado "esporte social" (educacional e de participação): promover a democratização das atividades esportivas entre a população, tratando-as como fator de inclusão social e destinando à área a maior parte do orçamento. Os petistas dizem, porém, que não desprezarão os esportes competitivos O PONTO 2 - Haverá alguma distinção de tratamento entre as modalidades esportivas? O QUE ESTÁ EM JOGO A busca dos esportes olímpicos para conseguirem um tratamento distinto do futebol e dos não-olímpicos para se equipararem aos olímpicos O QUE FEZ O GOVERNO FHC Quanto às políticas esportivas, deu atenção aos esportes olímpicos. Mas, em termos de legislação, ficou focado no futebol. Os não-olímpicos foram desprezados O QUE PRETENDE O PT Gestores e parlamentares do partido consideram que o futebol tem que ser tratado à parte dos outros esportes, assim como modalidades olímpicas de alto rendimento. Para esportes "marginais", o Estatuto do Desporto prevê a criação de um fundo para o esporte educacional e de base O PONTO 3 - O patrocínio das estatais ao esporte de alto rendimento vai prosseguir? O QUE ESTÁ EM JOGO Está nas mãos do governo a espinha dorsal do financiamento das confederações esportivas no país. Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal patrocinam as entidades que comandam importantes esportes olímpicos, como natação, atletismo, vôlei, tênis e iatismo O QUE FEZ O GOVERNO FHC Pouco mudou. As estatais e empresas de capital misto continuaram investindo no esporte de ponta O QUE PRETENDE O PT O patrocínio das estatais estará condicionado ao enquadramento dos projetos num Plano Nacional do Desporto, à participação da comunidade desportiva e da população na fiscalização dos projetos e a auditorias externas no decorrer destes. As estatais só receberão patrocínio se investirem em projetos sociais O PONTO 4 - Será mantida a lei que destina dinheiro das loterias para o esporte olímpico? O QUE ESTÁ EM JOGO "A lei de alforria do esporte olímpico nacional", nas palavras de Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB. Neste ano, a Lei Piva deve render cerca de R$ 31 milhões aos comitês O QUE FEZ O GOVERNO FHC O presidente sancionou, em 2001, a Lei Piva, que transfere aos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros 2% das receitas das loterias federais O QUE PRETENDE O PT Deve manter a Lei Piva, mas aumentar a fiscalização sobre a utilização dos recursos, com a realização de auditorias durante a execução de despesas, e não só após elas terem sido realizadas, como ocorre hoje O PONTO 5 - O dinheiro dos bingos continuará sendo usado para financiar o esporte? O QUE ESTÁ EM JOGO Um lobby fortíssimo e o envolvimento com um atividade questionável. Segundo cálculos da Caixa Econômica Federal, em 2000 havia cerca de 1.500 bingos funcionando no país. Desses, apenas 125 estavam regularizados. O faturamento total estimado é de R$ 2 bilhões por ano O QUE FEZ O GOVERNO FHC Contra a vontade do então ministro Pelé, o governo sucumbiu ao lobby e ampliou o jogo legal em 98, regulamentando o uso das máquinas de videobingo (bingo eletrônico). Seu sucessor, Rafael Greca, chegou a anunciar o fim dos bingos, mas recuou e acabou caindo envolvido em denúncias de favorecimento ao setor. O QUE PRETENDE O PT É um dos temas mais polêmicos no partido. O Estatuto do Desporto, que deve nortear a política esportiva do governo eleito, permite que o dinheiro dos bingos financie o esporte, mas vários políticos petistas discordam, alegando que o jogo facilita a corrupção O PONTO 6 - O esporte vai ser beneficiado por alguma lei de incentivo fiscal? O QUE ESTÁ EM JOGO Uma antiga reivindicação de clubes, entidades e federações para que o esporte tenha um incentivo nos moldes das lei Rouanet e do Audiovisual, que dão descontos no IR para quem investe em cultura O QUE FEZ O GOVERNO FHC Não criou nenhum incentivo fiscal, mas deu isenção fiscal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do imposto sobre importação de equipamentos para o Comitê Paraolímpico Brasileiro O QUE PRETENDE O PT Embora o Estatuto do Desporto preveja a criação de uma lei de incentivo fiscal para o esporte, nos moldes da Lei Rouanet, Lula disse, durante a campanha, que não faria uma lei para colocar a cultura e o esporte competindo pelos recursos O PONTO 7 - Qual será o tratamento do governo ao esporte no ensino público? O QUE ESTÁ EM JOGO A introdução no esporte das mais de 43 milhões de crianças que hoje estudam na rede público. E a bandeira de dar ao esporte um tratamento mais social e menos profissional no novo governo O QUE FEZ O GOVERNO FHC Acabou com a obrigatoriedade da educação física nas escolas. No período, houve um aumento da atuação das universidades no esporte de alto rendimento O QUE PRETENDE O PT É prioridade da pasta, segundo o partido, ampliar a infra-estrutura para atividades de esporte, recreação e lazer nas escolas e espaços públicos, principalmente em regiões onde ainda existe a carência dessas práticas O PONTO 8 -Vai haver mudança no organograma do Ministério do Esporte e Turismo? O QUE ESTÁ EM JOGO Cargos, verbas e prestígio. Caso o turismo seja desmembrado, por exemplo, pode ser criada uma nova secretaria dentro do próprio ministério. Dependendo da nova divisão, o funcionamento do ministério e a relação de forças no órgão podem ser alterados O QUE FEZ O GOVERNO FHC Desvinculou o esporte à cultura -extinguiu o MEC (Ministério da Educação e do Desporto)- e começou com um Ministério Extraordinário dos Esportes, nas mãos de Pelé. No segundo mandato, sem o ex-jogador, criou a atual estrutura, acrescentando o turismo, que "sobrou" da reestruturação dos órgãos O QUE PRETENDE O PT Manter o esporte como ministério -cogitou-se que viraria uma secretaria-, mas deslocar o turismo para outra pasta, provavelmente a do Desenvolvimento. A Secretaria Nacional de Esportes será mantida O PONTO 9 - O responsável pela condução do esporte terá um perfil político ou técnico? O QUE ESTÁ EM JOGO O direcionamento da pasta nos próximos anos, a relação do ministério com o Congresso e com os dirigentes do esporte no país O QUE FEZ O GOVERNO FHC Começou com um perfil populista, com a indicação de Pelé. No segundo mandato, o cargo foi cativo do PFL, primeiro com Rafael Greca, depois com Carlos Melles. Com o rompimento do PFL com o governo, Caio Carvalho, presidente da Embratur, assumiu o posto O QUE PRETENDE O PT O mais provável é que o titular da pasta seja um político, mas alguém que tenha afinidade com a área. Se o PT não der o ministério para nenhum partido aliado, crescem as chances de o ministro ser um "notável", como Sócrates O PONTO 10 - Qual será o envolvimento pessoal do presidente com a pasta? O QUE ESTÁ EM JOGO A possibilidade de um maior envolvimento do presidente com o esporte, algo pleiteado por entidades e federações O QUE FEZ O GOVERNO FHC Com exceção das tradicionais homenagens a esportistas no Palácio do Planalto, o presidente FHC teve pouco envolvimento direto com o esporte e com a política do setor O QUE PRETENDE O PT Apaixonado por futebol, Lula tem bem mais afinidade com esporte que seu antecessor. Apesar de o PT não incluir o tema na agenda de transição, o presidente eleito reuniu-se com um grupo de trabalho para ouvir propostas e encomendou um projeto à comissão O PONTO 11 - Haverá algum mecanismo de interlocução da sociedade civil para o assunto? O QUE ESTÁ EM JOGO A sobrevivência do Conselho Nacional de Esportes, criado este ano para buscar "o desenvolvimento de programas que promovam a prática intensiva e planejada da atividade física para toda a população" e "a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional". Na prática, o objetivo do conselho é funcionar como uma espécie de agência reguladora do esporte O QUE FEZ O GOVERNO FHC O ministro Caio Carvalho instalou o conselho em agosto. São 18 membros, entre eles o próprio ministro, os ex-atletas Paula, Bernard, Dunga e o médico Eduardo de Rose, membro da comissão antidoping do COI. Há, ainda, parlamentares e representantes de outros ministérios O QUE PRETENDE O PT A princípio, o conselho será mantido, mas o partido pretende ampliar a sua representatividade, nomeando como membros atletas de esportes não-olímpicos, representantes da sociedade civil e gestores públicos, por exemplo O PONTO 12 - O governo vai apoiar a realização de grandes eventos no país, como o Pan e a Olimpíada? O QUE ESTÁ EM JOGO A expectativa do COB, de federações de esportes olímpicos e dos governos de São Paulo Rio de Janeiro O QUE FEZ O GOVERNO FHC Neste ano, apoiou a candidatura vitoriosa do Rio para receber o Pan-Americano de 2007 e prometeu, só no orçamento do ano que vem, R$ 39 milhões em verbas O QUE PRETENDE O PT Apoiar a realização do Pan-2007 e outros eventos de grande porte, como fator de promoção de turismo e dinamização da economia, com a preocupação de estimular a atividade física e garantir à população condições para acompanhar as competições O PONTO 13 - Os times de futebol serão obrigados a se transformar em empresas? O QUE ESTÁ EM JOGO O combate à corrupção e a má administração dos clubes. Também está em jogo a resistência histórica dos clubes a uma idéia que surgiu no início dos anos 90, que constava na Lei Zico, aprovada em maio de 93, e na Lei Pelé, de 98, mas que nunca foi colocada em prática O QUE FEZ O GOVERNO FHC A Lei Pelé previa a transformação dos clubes em empresas até 25 de março de 2000. Os clubes conseguiram adiar essa obrigatoriedade e, em agosto daquele ano, o Congresso desfigurou a lei. A MP79, editada na última semana, não traz nenhuma imposição, mas cria dispositivos que facilitam a conversão dos clubes em empresas O QUE PRETENDE O PT Mais um tema sem consenso no partido. O Estatuto do Desporto não obriga, mas força os clubes a se transformarem em empresas, prevendo incentivos e benefícios para a mudança. Mas há uma corrente no partido que acha que isso poderia levar à ruína milhares de clubes pequenos Texto Anterior: 13 pontos do jogo do PT Próximo Texto: Automobilismo: GP Brasil já trabalha contra lei do cigarro Índice |
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