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FUTEBOL
Parecer jurídico da pasta foi apresentado como compromisso de acordo
Ministro leu salvaguarda
a cartolas durante reunião
DO PAINEL FC
Uma "nota técnica" redigida
em três folhas de papel timbrado
do Ministério do Esporte é o que
restou da promessa feita a cartolas por Agnelo Queiroz de que seria buscada uma saída para aliviar
o teor do Estatuto do Torcedor.
A Folha teve acesso ao parecer,
que foi lido pelo ministro aos participantes da reunião da última
quarta-feira à noite em Brasília,
como garantia de que o artigo 19
da lei poderia ser reinterpretado,
no caso de ações judiciais baseadas nesse item específico.
O artigo responsabiliza os cartolas por prejuízos causados ao
torcedor em eventos esportivos
"independentemente de culpa".
O documento, assinado por
Francisco Xavier da Silva Guimarães, consultor jurídico do ministério, refere-se também ao artigo
14, que designa as entidades esportivas e seus dirigentes como
responsáveis pela segurança nos
eventos e enumera suas atribuições, como solicitar ao poder público a presença de policiais.
Dois pontos da nota deixam claro o mea-culpa do ministério
quanto à redação do artigo 19.
No primeiro deles, o texto afirma que "(...) não estará o dirigente esportivo assumindo a responsabilidade inerente aos órgãos incumbidos da segurança pública".
No outro, diz que os artigos 14 e
19 são "coincidentes em reconhecer a responsabilidade solidária
de dirigentes e responsáveis pela
organização da competição, diante de comprovada imprudência
quanto às exigências de segurança estabelecidas para garantir os
direitos constitucionais assegurados indistintamente a todos".
Depois que leu a nota técnica
para os dirigentes, o ministro lhes
prometeu que encaminharia o
texto à Advocacia Geral da União.
O órgão disse não ter recebido o
parecer, mas somente uma consulta informal de Queiroz ao advogado-geral da União, Álvaro
Ribeiro Costa, que informou não
haver correção a ser feita na lei.
Em mais de uma ocasião, Queiroz negou ter feito acordo para
atenuar os efeitos do estatuto sobre os cartolas. A reportagem tentou ouvir o ministro, mas não obteve retorno dos três contatos feitos -dois com sua secretária, um
com sua assessoria de imprensa.
A nota técnica e a promessa de
uma posição da AGU foram a última cartada do governo num dia
marcado por negociações. Na primeira reunião da quarta, na Comissão de Educação, Cultura e
Desporto da Câmara, representantes de clubes e da CBF disseram que gostariam de ver editada
uma medida provisória para corrigir as "imprecisões" do estatuto.
Orientado por Queiroz, com
quem se reunira de manhã, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) descartou a possibilidade de
uma MP, mas se mostrou aberto a
outros acertos.
Os cartolas então propuseram
uma solução engenhosa: argumentaram que o estatuto proíbe
as entidades de modificarem regulamentos no decorrer das competições (artigo 9º) e que, para se
adaptarem a ele, teriam de mudar
tudo no Campeonato Brasileiro e
na Copa do Brasil -ferindo, portanto, a própria lei.
Acertou-se que um termo de
ajuste seria feito, esclarecendo
que a lei só valeria para competições iniciadas após a sanção do
estatuto -o que, na prática, empurraria o estatuto para 2004-,
mas o ministro rejeitou a proposta na reunião da noite.
Após mostrar seus argumentos
sobre a aplicabilidade da lei, Queiroz sugeriu a opção da AGU, concordando com a imprecisão de
redação do artigo 19 e lendo em
seguida a nota técnica.
Os cartolas deixaram o ministério, anunciaram o acordo e jantaram numa churrascaria.
Na quinta, representados por
um pequeno comitê, voltaram a
se encontrar com Queiroz. Em
público, assumiram tom conciliador e aceitaram a "palavra" do
ministro que quis negociar.
No final das contas, depois de
um dia de ação direta do Planalto,
a AGU manteve tudo como estava. Aos dirigentes, restou outro
compromisso do ministro: de que
os calos nos sapatos serão aliviados futuramente, no Estatuto do
Desporto, que, no segundo semestre, deverá unificar a legislação esportiva do país.
(FÁBIO VICTOR E FERNANDO MELLO)
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