DA SUCURSAL DO RIO

Aproxima-se da conclusão no Rio um inquérito da Polícia Federal que investiga a responsabilidade por supostas irregularidades na empresa carioca Pelé Sports & Marketing Ltda. Até o final de 2001, a firma era uma sociedade dos empresários Pelé e Hélio Viana.
Nenhum dos dois era o seu administrador legal. O inquérito, instaurado em 1999, a pedido do Ministério Público Federal, apontou "condutas consistentes de elementos inexatos e omissões no lançamento de operações nos registros contábeis da empresa, bem como a suspeita de emissão de notas fiscais falsificadas".
Os indícios foram descritos num laudo pericial realizado na PS&M Ltda. determinado pela Justiça numa ação trabalhista contra a empresa. O perito identificou notas supostamente fraudadas e receitas omitidas na contabilidade, algumas referentes a contratos, na verdade, da PS&M Inc., das Ilhas Virgens Britânicas.
A PS&M Ltda. fora submetida em 1997 a fiscalização especial pela Receita Federal que abrangia os exercícios de 1992 a 95. Lançaram-se tributos de mais de R$ 5 milhões. Uma parte foi julgada improcedente, outra estaria sendo paga parceladamente. Em 2001, a PS&M Ltda. foi autuada em aproximadamente R$ 750 mil.
A PF mandou intimar Pelé e Hélio Viana para depor em fevereiro, mas nenhum deles compareceu. É possível que não tenham sido intimados.
Desde o final de 2001, quando foi excluído por Pelé, Viana não é mais sócio da PS&M Ltda. Pelé diz que o antigo parceiro desviou valores. Viana diz ser credor de R$ 4,4 milhões.
O Ministério Público Federal no Rio enviou ao de Santos, em 2001, documentos do inquérito da PF para que fosse "analisada a viabilidade de requisição de ação fiscal no contribuinte Edson Arantes do Nascimento".
Com base neles, foi aberto um procedimento (estágio de uma apuração feita pela Procuradoria da República) para investigar a situação de Pelé.
Viana foi submetido em 2001 a fiscalização, cujos resultados se desconhecem.
A página da Receita na internet informa que a situação de Pelé não pode ser considerada regular, mas não explica por quê. A de Viana é regular.
O inquérito da PF no Rio e o procedimento do MPF em Santos não investigam a existência das empresas no exterior.
Problemas com o fisco não são novidade para o ex-ministro. Como a Folha lembrou no caderno especial "A Criação de Pelé", publicado em novembro de 1999, no começo da década de 1970 a Receita investigou os ganhos com publicidade do então jogador. Estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que ele recebia 350% a mais do que os valores declarados.
A Receita autuou-o em 1972, num valor que hoje seria superior a R$ 500 mil. Pelé irritou-se, mas pagou quase metade. O Santos e a Confederação Brasileira de Desportos (antecessora da CBF) bancaram o resto. (MM E SR)


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