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TELEVISÃO
SBT, Record, Band e Rede TV! criam associação e lançam manifesto contrário ao projeto de criação da Ancinav
Redes se unem contra agência do cinema
DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA
O projeto do Ministério da Cultura de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) já conseguiu um feito:
unir as desunidas redes de TV.
SBT, Record, Band e Rede TV!
lançam neste mês uma nova associação de emissoras de televisão.
Essas redes romperam com a
Abert (Associação Brasileira das
Emissoras de Rádio e TV), que
acusam de defender apenas os interesses da Globo.
A nova associação, que ainda
não tem nome, já tem sua primeira batalha definida: lutar contra o
anteprojeto de lei que cria a Ancinav, em consulta pública no Ministério da Cultura. Também estão na pauta da futura entidade o
combate ao projeto que institui o
Conselho Federal de Jornalismo e
à proposta do Ministério da Justiça de um "termo de compromisso".
Nos próximos dias, as quatro
redes devem assinar em conjunto
um manifesto contra a Ancinav,
agência que pretende regular o
conteúdo da televisão e fomentar
a produção audiovisual (que inclui cinema e TV) no Brasil.
As emissoras e entidades -inclusive Globo e Abert- acusam a
última versão do anteprojeto da
Ancinav, divulgado na última segunda-feira, de intervencionista e
oneroso. Elas são contra a idéia de
uma agência reguladora do setor
e, principalmente, da criação de
uma taxa de 4% sobre a veiculação de publicidade na TV, a ser revertida para um fundo de fomento ao audiovisual.
Essa taxa será paga pelos anunciantes ou agências de publicidade, mas as TVs dizem que são elas
que arcarão com o novo tributo.
Isso porque os anunciantes tentarão negociar descontos para abater os 4% ou simplesmente reduzir seus investimentos em TV.
"Alguém vai pagar por isso e será a televisão", diz Dennis Munhoz, presidente da Record, um
dos articuladores da nova associação de TV. "Nenhuma emissora trabalha com lucro líquido que
viabilize um novo tributo de 4%.
Não dá para suportar. Hoje, quase
a totalidade das emissoras trabalha no vermelho", afirma.
Uma projeção sobre os dados
do projeto Intermeios (que monitora o faturamento das empresas
de comunicação) indica que, se
essa taxa já existisse em 2003, resultaria em uma arrecadação de
R$ 208 milhões.
A taxa de 4% também afeta a TV
paga. "Há um aumento de carga
tributária. Isso vai na contramão
do que se pretende [com a Ancinav], que é facilitar o acesso mais
amplo ao audiovisual. A "mágica"
será o consumidor pagar essa diferença", diz Alexandre Annenberg, diretor-executivo da ABTA
(Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
A TV paga reclama ainda do aumento de uma contribuição que
as programadoras estrangeiras
recolhem sobre as remessas de lucro ao exterior e que elas podem
aplicar em co-produções no país.
Essa alíquota, hoje de 3%, passa
para 6% com a Ancinav.
Eleito na última terça-feira novo
presidente da Abert, José Inácio
Pizani também encara a luta contra a Ancinav como sua primeira
batalha. "O projeto da Ancinav
tem a intenção de ser um cheque
em branco. Causa repulsa e indignação. Não é assim que vamos fazer um país, permitindo a intromissão na vida das empresas. É
um projeto inaceitável não só para o setor da radiodifusão mas para a população brasileira, que
quer uma televisão livre e gratuita", protesta o dirigente.
Pizani afirma que, mesmo após
a supressão de artigo que dava à
Ancinav poderes de interferir no
conteúdo editorial das emissoras,
o projeto de criação da agência
continua intervencionista. Em
seu entendimento, o órgão poderá regulamentar sobre o conteúdo
da TV, estipulando, por exemplo,
cotas para a exibição de filmes nacionais e de produções regionais e
independentes.
O presidente da Abert diz ainda
que já há um "excesso de regulamentação" com a Anatel (que fiscaliza o espectro eletromagnético), o Ministério das Comunicações (que concede outorgas) e o
Ministério da Justiça (que faz a
classificação indicativa dos programas). Munhoz, da Record,
aponta a existência de leis (como
a de Imprensa e o Estatuto da
Criança e do Adolescente) que
punem abusos das TVs.
Outro lado
Sérgio Sá Leitão, assessor especial do Ministério da Cultura, rebate a acusação de intervencionismo no anteprojeto da Ancinav. "É
um temor improcedente. Se não
houver leis determinando cotas
[para filmes nacionais e produções regionais e independentes], a
Ancinav não poderá fazê-lo. Não
estamos criando cotas, nada que
tenha ingerência na grade de programação", afirma.
Leitão afirma que no projeto há,
sim, a instituição de um "compromisso público", pelo qual as
emissoras apresentariam à Ancinav suas metas de exibição de cinema nacional e de produções regionais e independentes.
"Não existe cheque em branco.
A Ancinav irá zelar pelo cumprimento da Constituição e teremos
uma lei que define a esfera de
atuação da agência", afirma.
O assessor diz também que a taxa de 4% partiu de uma negociação com a Associação Brasileira
dos Anunciantes. Os anunciantes,
segundo ele, terão benefício fiscal:
poderão abater parte do que gastarão com a taxa no Imposto de
Renda a pagar. "Nós não tiramos
essa taxa do nada", afirma.
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