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Juros na etapa pré-chaves são ilegais
FREE-LANCE PARA A FOLHA
O Procon-SP alerta os compradores de imóveis na planta para
ficarem atentos à forma como são
cobrados os juros. "Algumas incorporadoras cobram desde o início do contrato, só que, na fase de
construção, o bem ainda não existe. Cobrar juros só é lícito a partir
da entrega das chaves. E não vale
fazer cobrança retroativa", esclarece Sonia Cristina Amaro, assistente de direção do órgão.
Essa prática -conhecida no
mercado pelo jargão "juro no
pé"- foi considerada abusiva
pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça,
e, segundo o Procon, diminuiu
nos últimos cinco anos.
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