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Projeto usa Exército do Brasil como polícia
DA REDAÇÃO
Com o apoio do Ministério da
Defesa brasileiro, tramita em regime de urgência no Senado um
projeto de lei que dá às Forças Armadas do país atribuições de polícia em regiões de fronteira. Segundo Marcelo Crivella (PL-RJ),
relator do projeto, embora pouco
provável, não está descartada
uma medida provisória para
apressar a implantação.
O projeto inicial, do senador
Cesar Borges (PFL-BA), já previa
maior colaboração das Forças Armadas no combate ao crime, mas
o substitutivo de Crivella acrescentou o poder de polícia.
"Cabe ao Exército (...) como
atribuições subsidiárias particulares (...) atuar, por meio de ações
preventivas e repressivas, na faixa
de fronteira terrestre (...) isoladamente ou em coordenação com
outros órgãos do Poder Executivo, executando, entre outras, as
ações de: a) patrulhamento; b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e c) prisões em flagrante
delito", diz a emenda substitutiva.
Para o senador, a proposta faz
com que as Forças Armadas ajudem na segurança interna sem
agir em áreas urbanas.
"Não podemos expor a população a tiroteios de fuzis e metralhadoras para caçar os infelizes traficantes, aviõezinhos. A idéia é o
Exército assumir papel de polícia
ao longo dessas fronteiras e também aliviar a Polícia Federal para
trabalhar mais contra o crime organizado", disse Crivella à Folha.
Crivella afirma ter discutido o
projeto com o ministro da Defesa,
José Viegas, e com assessores parlamentares das Forças Armadas.
"O projeto foi feito a muitas
mãos, e duas delas foram as mãos
habilidosas do nosso ministro da
Defesa. Ele aprovou as idéias e
apresentou outras para ficarmos
com um projeto imbatível."
Crivella disse que seu texto tramita em regime de urgência e que,
por isso, será lido e votado diretamente no plenário ainda na semana que vem, sem ter de passar pela
Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional do Senado. Depois, iria para a Câmara.
Para o senador Eduardo Suplicy
(PT-SP), presidente da comissão,
o projeto tem de ser bem avaliado.
"É preciso saber como se daria o
treinamento dos militares."
"Se for para colaborar com a PF,
é bem-vindo. Como substituição,
não", disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia
Federal, Armando Coelho Neto.
Esse projeto de lei e a transferência da 2ª Brigada de Niterói
(RJ) para São Gabriel da Cachoeira (AM) são consideradas as principais ações do governo para reforçar os cerca de 1.600 km de
fronteira com a Colômbia.
A brigada será comandada pelo
general Jorge Boabaid. Segundo o
governo, é a primeira vez que um
militar dessa patente terá um posto fixo nessa região.
Uma fonte do Ministério da Defesa disse que o governo tem conhecimento do Plano Patriota,
mas avalia que haverá pouco efeito no Brasil. Segundo essa fonte,
as medidas estão mais voltadas
aos problemas já existentes de tráfico de armas e drogas.
O governo usaria militares na
fronteira apenas em áreas onde
não há a presença da PF.
(FM)
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