São Paulo, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

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CONSTITUIÇÃO NA MIRA
MUDANÇAS DISCUTIDAS


Art. 76
Lista os pré-requisitos para candidatura presidencial (na prática, dificulta a oposição)

Art. 77
Permite a reeleição ilimitada do presidente

Art. 88
Elimina a supervisão judicial das eleições

Art. 93
Fixa limites e prazos para contestar resultados eleitorais

Art. 179
Dá ao Executivo "poderes especiais" antiterror; para ativistas, artigo suspende os direitos individuais

Art. 189
Estabelece mecanismos de reforma constitucional


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